DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
154
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5255/2024-GS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS PAULO AIRES MAIA | Supervisor de Núcleo | 300.021-7-2 | II | 11 à 15/11/2024 | Juazeiro do Norte-CE | 4 (quatro) e meia | 131,43 | 591,44 |
| LEANDRO CARVALHO AGUIAR | 3º Sargento PM | 303.882-1-6 | II | 11 à 15/11/2024 | Juazeiro do Norte-CE | 4(quatro)e meia | 131,43 | 591,44 |
| TOTAL | 1.182,88 |
PORTARIA Nº5256/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de realizarem Operação Policial conjuntas e coordenadas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e garantia da ordem pública, conforme NUP 10001.015723/2024-32, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5256/2024-GS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
| DIÁR | IAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| DANIEL DIÓGENES RIBEIRO PINHEIRO |
Delegado de Polícia Civil |
300.998-1-8 | II | 10 à 13/12/2024 | Rio de Janeiro-RJ |
3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 4.227,64 | 6.445,39 |
| MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA |
Delegado de Polícia Civil |
405.183-1-2 | II | 10 à 13/12/2024 | Rio de Janeiro-RJ |
3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 4.227,64 | 6.445,39 |
| PEDRO TOMAZ JUNIOR | Inspetor de Polícia Civil |
405.074-1-8 | II | 10 à 13/12/2024 | Rio de Janeiro-RJ |
3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 4.227,64 | 6.445,39 |
| FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS |
Inspetor de Polícia Civil |
301.241-1-1 | II | 10 à 13/12/2024 | Rio de Janeiro-RJ |
3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 4.227,64 | 6.445,39 |
| TOTAL | 25.781,56 |
*** *** * PORTARIA Nº5286/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Boa Viagem-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.016199/2024-17, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5286/2024-GS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTÔNIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA | Escrivão de Polícia Civil | 198.263-1-7 | II | 05/12/2024 | Boa Viagem-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,72 |
| JAIRO FREIRE FERREIRA | Inspetor de Polícia Civil | 404.860-1-1 | II | 05/12/2024 | Boa Viagem-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,72 |
| JOILSON PEREIRA BRITO | Inspetor de Polícia Civil | 404.940-1-4 | II | 05/12/2024 | Boa Viagem-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,72 |
| ILO RAFAEL DE LIMA FORTE | Inspetor de Polícia Civil | 404.820-1-6 | II | 05/12/2024 | Boa Viagem-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,72 |
| DANIEL GABRIEL MAVIGNIER | Soldado PM | 308.973-6-6 | II | 05/12/2024 | Boa Viagem-CE | ½(meia) | 131,43 | 65,72 |
| TOTAL | 328,60 |
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1563/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.029531/2024-18 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE , nutricionista, matrícula n° 03390012, ocorrido em 19 de setembro de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta comarca, datada de 20 de setembro de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 034/2024/NUP: 10051.09861/2024-03
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 42.000,00; PROCESSO Nº: 10051.019861 / 2024-03 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de imóvel , sito à Rua José Maria Catunda s/n Bairro Planalto Piracicaba, Santa Quitéria-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Santa Quitéria. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um imóvel na cidade de Santa Quitéria para funcionamento da Delegacia Municipal, solicitamos ao encarregado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de instalação da referida delegacia e ao mesmo tempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicado o imóvel pertencente o Sr. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS o qual atende as condições básicas para o funcionamento da aludida unidade, consoante Laudo de Avaliação emitido pela SOP. A partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação suprarreferenciada, de forma a consubstanciar a presente contratação. O art. 74, inciso V, assim prevê: Art. 74. É inexigível a licitação: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 ( Quarenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 699/2024 - ASSJUR-PC, exarado nos autos do nup nº 10051.019861/2024-03, o qual foi acolhido “in totum” pelo Ordenador de Despesas da Polícia Civil. CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS , inscrito no CPF sob o nº 033.649.503-00, procurador da Sr. Ana Laila Pinto Martins, inscrita no CPF sob o nº 088.471.813-13 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo Financeiro e conforme deliberação exarada aos autos do processo NUP nº 10051.019861/2024-03. Otávio Duarte Vieira Coutinho - Delegado de Polícia / Ordenador de Despesas. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente declaração de Inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Santa Quitéria. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - Delegado Geral da Polícia Civil.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA