DOMCE 12/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608

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XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; XV. Certidão de nascimento dos dependentes; XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XVII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A

RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL

I. Hemograma completo com plaquetas; II. Coagulograma; III. Uréia; IV. Glicemia de jejum; V. Sumário de urina; VI. Raios-X do tórax em PA com laudo; VII. VDRL; VIII. Eletrocardiograma com laudo; IX. Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.

CR – Cadastro de Reserva Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:F62516A6

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) RESULTADO PARCIAL

CATEGORIAMÚSICA CPF PROPONENTE NOME DO PROJETO SITUAÇÃO COTA

606.231.443.05 JOSELMA FELIX DE FIGUEIREDO GRUPO VOZES HABILITADO NÃO CATEGORIADANÇA CPF PROPONENTE NOME DO PROJETO SITUAÇÃO COTA 081.287.623.70 CICERO DOUGLAS MORAIS SILVA GINGAÊ HABILITADO NÃO CATEGORIA TEATRO CPF PROPONENTE NOME DO PROJETO SITUAÇÃO COTA

606.237.613.19 JAMISON FELYPE DOS SANTOS ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO- ABAIARA CE HABILITADO NÃO

CONSIDERANDO A ETAPA DE HABILITA , o agente cu tura
se ecionado dever , no pra o de dias teis, apresentar os seguintes documentos, conforme sua nature a jurídica: 1 1 1 PESS A F SICA I- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. 10.1.1.2 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. 10.1.2 Grupos ou coletivos sem personalidade jurídica devem juntar a documentação do representante do grupo ou coletivo. 1 1 PESS A JUR ICA I - documentos pessoais do representante legal (RG e CPF); II - atos constitutivos, qua seja o contrato socia , nos casos de pessoas jurídicas com fins ucrativos, ou estatuto, nos casos de organi a es da sociedade civil; III - certid o negativa de fa ncia e recupera o judicia , e pedida pe o Tri una de Justi a estadua , nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; IV - certificado de regu aridade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi o - CRF/FGTS. 10.2 O agente cultural deve encaminhar a documentação obrigatória de habilitação por meio forma física, o agente cultural deve entregar na sede da Secretaria de Cultura de Abaiara, localizada na Rua Padre José leite Sampaio, 97, Centro, no período das 8h às 12h e em envelope lacrado.

ABAIARA – CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

GILVAN GRANGEIRO Secretário Municipal de Cultura Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:09E08C3A

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) RESULTADO PARCIAL

CATEGORIA MUSEUS COMUNITÁRIOS E CENTROS DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO; BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS CNPJ PROPONENTE NOME DO PROJETO SITUAÇÃO COTA 06.743.223/0001-25 SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AS FAMILIAS ABAIARENSES SOAFAB HABILITADA NÃO CATEGORIA TEATRO DE RUA E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CPF PROPONENTE NOME DO PROJETO SITUAÇÃO COTA

C SI ERA A ETAPA E HA I ITA , agente cu tura respons ve pe o projeto se ecionado dever encaminhar no prazo de 03 dias após a publicação do resultado final de seleção, por meio presencial os seguintes documentos: Se o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural for representado por pessoa jurídica, deve apresentar os seguintes documentos: I - inscri o no cadastro naciona de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); IV - certid o negativa de fa ncia e recupera o judicia , e pedida pe o Tri una de Justi a estadua , nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; V - certid o negativa de d itos re ativos a Cr ditos Tri ut rios Federais e ívida Ativa da Uni o; VI - certid es negativas de d itos estaduais e municipais, e pedidas pelo Governo Estadual do Ceará e Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, respectivamente. VII - certificado de regu aridade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi o - CRF/FGTS; VIII - certid o negativa de d itos tra a histas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho. As certid es positivas com efeito de negativas servir o como certid es negativas, desde que n o haja refer ncia e pressa de impossi i idade de ce e rar instrumentos jurídicos com a administra o p ica
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

ABAIARA – CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

GILVAN GRANGEIRO Secretária Municipal de Cultura Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:E9B967B5