DOMCE 12/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Iguatu/CE _ de __ de _.
Declarante Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:2C6F091C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 040/24-DL
O Governo Municipal de Itaiçaba, torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 040/24-DL. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria técnica para levantamento e análise da situação geral e prestação de contas dos convênios, contratos de repasse e congêneres firmados com a União e o Governo do Estado do Ceará, com a disponibilização de solução WEB e de aplicativo para smartphone para acompanhamento, através do Governo Municipal de Itaiçaba/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, centro, Itaiçaba e nos endereços eletrônicos: https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#; compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Itaiçaba/CE, 12 de dezembro de 2024.
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:9C7D12E1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20241204001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240701/0004-40 -
CONTRATO Nº 20241204001 - ORIGEM: Concorrência pública
Nº
015/24-CP-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA,
DESPORTO,
CIÊNCIAS
E
TECNOLOGIA
-
CONTRATADA(O).....:
START
CONSTRUCOES
E
LOCACOES
LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DO
CVT - CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO, NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO. - VALOR
TOTAL: R$ 172.506,86 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e
seis reais e oitenta e seis centavos) - PROGRAMA DE
TRABALHO: 0602.19.571.0606.2.040 - Fomentar Acoes voltadas
ao Desenv. Cientifico e Tecnologico, R$ 172.506,86 no elemento de
despesa
44905191:
Obras
e
Instalações
,
OBRAS
EM
ANDAMENTO; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA
ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:51573AB7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO AVISO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024-CH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024005-CH
AVISO DE PUBLICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024-CH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024005-CH
ESTADO DO CEARÁ — PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA — AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024-CH. A Comissão de Seleção do Chamamento Público da Prefeitura Municipal de Jaguaretama torna público que às 10:00 (dez) horas do dia 13 de janeiro de 2025, na sala da Comissão de Seleção, localizada à Rua Tristão Gonçalves, 185 — Centro, Jaguaretama — Ceará, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a realização de Chamamento Público, tombado sob o número 03/2024-CH, que versa sobre SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DAS SOCIEDADES CIVIS INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OBJETIVANDO EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DAS SOCIEDADES CIVIS REGULARMENTE CONSTITUIDAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, tudo conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, podendo os mesmos serem adquiridos junto ao Portal de Licitações dos Municípios do Estado do Ceará, no sítio: (https://jaguaretama.ce.gov.br/index.phpe/) e na sede da Comissão de Seleção no endereço supracitado, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 14:00. Leonardo Bezerra Borges, Presidente da Comissão de Seleção.
Jaguaretama — Ceará, 11 de dezembro de 2024.
LEONARDO BEZERRA BORGES Presidente da Comissão de Seleção
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS
Secretário (a) Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio
Comunitário
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:853054C7
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
REFERENTE: QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20220548
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2022050901-SEIN
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER;
CONTRATADA: RPS CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E PROJETOS LTDA - RONALDO PEREIRA DA SILVA;
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 0505.26.782.0022.1.014 - Pavimentação de Ruas e Avenidas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, com fonte