DOMCE 12/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608

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Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:38DE5C12

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 544/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a senhora LYNERAYLLY YANA MAIA, Assistente Social, mat. 4608, CPF 012.379.533-83, RG 2007015025860 - 2ª VIA – SSPDS-CE, residente na Rua Maia Alarcon, nº. 1010, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza- CE, para participar do ―Encontro estadual de revisão dos planos tem ticos da infância e ado esc ncia‖, no Auditório da Esco a de Gestão do SUAS, na Rua Jaime Benévolo, nº 21 - Centro, no dia 05 de dezembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:F4353FC4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 548/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, a ínea ―a‖, da ei rgânica Municipa ,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora AURINEIDE GONDIM FREIRE do cargo em comissão de Assessor Especial A, com lotação na Procuradoria Geral do Município - PGM, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:40D1342A

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20241001/0001-02 - CONTRATO Nº 202412100001 - ORIGEM: Pregão Nº 28.10.01/2024 - SEMA- CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - CONTRATADA(O): AGROMAV ASSESSORIA E CONSULTORIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA EXECUÇÃO INTEGRAL DO PROJETO FORTALECIMENTO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RESPEITO AO SABER NA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. - VALOR TOTAL: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.04.122.0002.2.017 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, R$ 212.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:0735A6A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão n. 2024.12.10.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Umari/CE. Abertura: 26 de dezembro de 2024, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 13 de dezembro de 2024, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 10 de dezembro de 2024.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador:8F0A4956

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.1112/2024.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao décimo terceiro salário e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e considerando: