DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 29

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 32.227.070/0001-73, com endereço na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, representada por seu Representante Legal, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 002.482.346 – SSP/RN, inscrito no CPF nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Jaguaribe, sala 07, cedida pelo Município de Jaguaribe, conforme Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público a - Título Gratuito, datado de 20.09.2024, com vigência de 02 anos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especi ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 57.065,29 (cinquenta e sete mil, sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.14.449039.2.7531200070.1 - 1830296. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CETUS CONSTRUÇÕES LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº130/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 26, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, em virtude de viagem, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº133/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar às cidades Iguatu - CE e Limoeiro do Norte - CE, nos dias 16 a 19 de dezembro de 2024, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público para Ass. Administrativo (Polo Centro Sul e Vale do Jaguaribe) e acompanhamento técnico junto à equipe Centro Sul, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 095/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 05 a 06 de dezembro do ano corrente, a fim de realizar reuniões com clientes em SP (Comexport), concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/ Fortaleza no valor de R$ 4.069,28 (Quatro mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos); perfazendo um total de R$ 5.222,51 (Cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 04 de dezembro de 2024. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 096/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00558, ocupante do cargo de Gerente de Meio Ambiente; KEILLA FARIAS CASTRO, matrícula nº 00831, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento; LARA TABOSA MARTINS BRITO, matrícula nº 00855, ocupante do cargo de Gerente Financeiro; CAIO CESAR MARQUES MEDEIROS, matrícula nº 00584, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico; MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 00150, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à Belo Horizonte - BH, no período de 09 a 12 de dezembro do ano corrente, a fim de participar do treinamento FIDIC, custeado pelo Banco Mundial, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza no valor de R$ 2.711,80 (Dois mil, setecentos e onze reais e oitenta centavos); perfazendo um total de R$ 4.743,25 (Quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 06 de dezembro de 2024. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA