DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

TOMBAMENTO CPU: 537266 TECLADO: 537265 MONITOR: 537283; ESPECIFICAÇÃO Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE 01 TOMBAMENTO: 539144 ESPECIFICAÇÃO Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga QUANTIDADE 01 TOMBAMENTO: 537389; FORO: Fortaleza/ CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * TERMO DE DOAÇÃO Nº49/2024 NUP 24001.045300/2023-71**

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE AURORA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76, inciso II, alínea “a”, da lei nº 14.133, de 01 de junho de 2021 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: CPU: 537269 TECLADO: 537268 MONITOR: 537292; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO:539163; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO:539208; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcone Tavares De Luna.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.036104/2023-13

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/000106, cujo objeto é o complemento do pagamento de valores referentes ao reequilíbrio econômico do Contrato N° 532/2023, por força da Convenção Coletiva (CE000508/2023), referente ao contrato nº 532/2023, prestados na COADS / ACARAÚ.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.031344/2023-13

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 4.111,39 (quatro mil, cento e onze reais e trinta e nove centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é pagamento do reequilíbrio econômico-financeiro durante o período de Janeiro a 12 Maio de 2023, referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, decorrente do contrato 928/2022, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). Anacélia Gomes de Matos Mota DIRETORA GERAL DO SVO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 24001.068646/2024-28

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 121,46 (cento e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) , junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é o pagamento de diárias realizadas em favor do colaborador lotado na COADS / ICÓ, do período de outubro de 2023, referente ao contrato nº 1060/2017, que tem como objeto a prestação serviços de mão de obra terceirizada de AOSD.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA NUP 24001.071326/2024-55**

O Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039- 87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/ CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por sua Diretora-Geral, a qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.071326/2024-55, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 64.799.539/0001-35, com sede na Rua Tamoios, nº 246 – Jardim Aeroporto – São Paulo – SP, CEP: 04.630-000, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 10.459,99 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), necessitando do pagamento por indenização, correspondente ao fornecimento de solução continuada de outsourcing de impressão, cópia e digitalização corporativa no período de Janeiro/2024 a Junho/2024. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024. Ivelise Regina Canito Brasil

DIRETORA GERAL DO HGCC