DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

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NOME CPF RG CONDIÇÃO 071.078.843-60 20084536262 NÃO FAVORÁVEL

LEONARDO DA SILVA MUNIZ

Tenente Coronel – QOPM Isaac Rodrigues do Nascimento, Mat.109.130-1- 3 - Membro 1° Tenente – QOPM Bruno Batista de Oliveira, Mat.843.969-7- 4 - Membro

2° Tenente - QOCPM Carlos Marcelo Silva Patricio. Mat.300.343-3- 3 - Membro

2° Tenente - QOCPM Priscila de Morais Borba, Mat.300.342-4- 4 - Membro

2° Tenente - QOCPM Maiara Reis Campos, Mat.300.340-4- X - Membro

2° Tenente - QOCPM Ádilo Lages Vieira Passos, Mat.300.342- 5- 2 - Membro

2° Tenente - QOCPM Dagualberto Barboza da Silva. Mat.300.342- 0- 1 - Membro Membros da Comissão Permanente de Trabalho dos Concursos Finalizados da PMCE no Exame de Heteroidentificação. Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1302222/2023 – IG 1357065000

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1302222/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A , CNPJ: 27.595.780/0001-16; IV – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de dezembro de 2024; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 816.227,02 (oitocentos e dezesseis mil duzentos e vinte e sete reais e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12 de dezembro de 2024; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 09 de dezembro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e Sra. Maria Alessandra Bazarian de Souza e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1356063/2024 – IG 1355451000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza- CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, email: [email protected]. CONTRATADA: Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA , inscrita no CNPJ sob o n° 30.092.431/0001-96, estabelecida na Rua Armando Dias Pereira, 160, Bairro Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ - CEP 26.053-640, fone: (21) 3974.3355,e-mail: comercial.nacional@ condornaoletal.com.br. OBJETO: Aquisição de cartuchos de lançamento de dardos energizados – 6m, modelo MSK-106, para dispositivo incapacitante SPARK, para atender as demandas da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 20240009-PMCE, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas Alterações, além das demais disposições legais aplicáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 185.165,64 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS; NUP 10061.042021/2024-17; Pré-Reserva: 1355451000 (MAPP 398); Dotação Orçamentária:10200008.06.181.196.12118.03.339030.1.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº382/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO MARCOS LÁZARO RAMOS DE FREITAS , ocupante do cargo de 3º Sargento PM, Matrícula: 300.979-1-2, o valor total de R$ 4.101,14 (quatro mil e cento e um reais e quatorze centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 18/07/2022 à 31/12/23, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.047012/2024-12. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000 03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº487/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ 07.047.183/000140, o valor total de R$ 177.654,09 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), referente a valores glosados do contrato SACC 1046057 dos períodos de agosto de 2019 a março de 2020 e de janeiro a agosto de 2021, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.053564/2024-60. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.339092.500.1 00000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº493/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor REOBE FREITAS DE CASTRO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.107-1-7, o valor total de R$ 7.233,63 (Sete mil e duzentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 201, de 23 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057127/2024-15, referente à diferença salarial, do período de 22/06/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA