DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0812 – IG 1358522

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2020_001_0812; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346, Bairro Pedras, CEP: 60.874-401, município: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e artigos 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reequilíbrio econômico-financeiro , referente ao serviço de empresa especializada na prestação de serviço de coleta e transporte e destinação final de lixo comum; IX - VALOR GLOBAL: O custo global para o contrato será de R$ 25.238,88 (Vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia11 de dezembro de 2024 até 10 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2020_001_0812, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 09/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Guilherme de Aguiar – Representante Legal da Contratada. Antonio David Ramos de Pinho COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RESPONDENDO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_002_2610 – IG 1358407

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_002_2610; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Alberto Guizo 271 Distrito Industrial João Narezzi - CEP 13347402 INDAIATUBA SÃO PAULO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, cláusulas e condições do Contrato nº 2023_002_2610 e a Lei Federal nº nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2023_002_2610 e o reajuste econômico-financeiro de 4,47% do valor global do referido instrumento contratual, referente à contratação de empresa especializada para a realização anual de manutenção preventiva para o equipamento plataforma de preparo e pipetagem, da marca Hamilton, modelo iDstarlet, utilizado pelo Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O custo global para o contrato será de R$ 16.549,98 (Dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 15 de Dezembro de 2024, com término em 14 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_002_2610, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 09/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Gisela Cesar Maldonado – Representante Legal da Contratada.

Antonio David Ramos de Pinho

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RESPONDENDO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº664/2024 NUP 10041.002611/2024-45 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA I - 2024, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002611/2024-45, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se. Republicação.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°664/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA I - (PERIODO 24/06/2024 A 28/06/2024)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 76 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.169,58

PORTARIA Nº1598/2024 NUP 10041.006011/2024- - 56 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA II - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.006011/2024-56, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1598/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II

TOTAL DE H/A PORTARIA: 4 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 123,56