DOMCE 13/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3609

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 90 (noventa) dias DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Dezembro de 2024 VIGÊNCIA...................: 10 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ALEXANDRO LEITE SANTIAGO – CPF Nº 006.069.513-77 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – CONTRATADA: MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA – CPF Nº 947.829.13- 00
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:306F80C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.12.11.01 para AQUISIÇAO DE GENEROS DE ALIMENTAÇAO PARA ATENDIMENTO DA COORDENAÇAO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 19 de Dezembro de 2024 até às 13:00 para o e- mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 07:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 12 de dezembro de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:92E8B0A1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Arneiroz. DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025 do Município de Arneiroz, em conformidade com a estimativa da receita e a fixação da despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, Lei n.º 52 de 13 de novembro de 2024, e o disposto no artigo 8º parágrafo único, da lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000. § 1º Os Anexos deste Decreto estabelecem a programação financeira de arrecadação bimestral e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025, do Município de Arneiroz. § 2º A Secretaria de Finanças poderá proceder aos remanejamentos e ajustes necessários dos valores constantes dos Anexos deste Decreto, com base nas atualizações de receitas e despesas. Art. 2º Se verificado, ao final de cada bimestre, desequilíbrio fiscal que comprometa o cumprimento da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, adotar-se-á as medidas estabelecidas no artigo 9º, da lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput as despesas que constituam obrigações legais ou constitucionais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento da amortização e encargos da dívida pública e as exceções previstas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, e na Lei do Orçamento Anual. Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço Municipal de Arneiroz, em 09 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:422249AF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 2024.12.10.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE, DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2024, A PARTIR: 08:00 HRS, FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/12/2024 AS 08:00 HRS; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/12/2024, DAS 08:10 ÁS 08:50 HRS, DISPUTA DE PREÇOS: 30/12/2024 ÁS 10:00 HORAS, LOCAL: www.bll.org.br

Arneiroz/CE, 12 de dezembro de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:4F14A0D6

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 2024.11.28.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2024, A PARTIR: 08:00 HRS, FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/12/2024 AS 08:00 HRS; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/12/2024, DAS 08:10 ÁS 08:50 HRS, DISPUTA DE PREÇOS: 30/12/2024 ÁS 09:00 HORAS, LOCAL: www.bll.org.br

Arneiroz/CE, 12 de dezembro de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:FA7246BF