DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 77

PORTARIA Nº2699/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.093328/2024-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crato, durante o período de 16/12/2024 a 31/12/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2709/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.092385/2024-81, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES** DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Limoeiro do Norte, durante o período de 18/11/2024 a 29/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2711/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.093857/2024-13, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES** DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período de 16/12/2024 a 31/12/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2711/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº272/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS , Secretário Geral, matrícula nº 00220, desta Economia Mista, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 10.12.2024 a 11.12.2024, com a finalidade de REPRESENTAR o Secretário da Infraestrutura em reunião técnica a ser realizada no BNDES, para tratativas referentes a financiamento de obras da Linha Leste, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.182,87 (mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 5.940,31 (cinco mil novecentos e quarenta reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.911,76 (sete mil novecentos e onze reais e setenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº104/2024.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA AGENTE J0VEM AMBIENTAL – AJA – EDITAL SEMA Nº04/2024 PUBLICADO NO DOE-CE EM 09/10/2024

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, e ao que confere a Secretária de Estado nos termos do Art. 93, Incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e Art. 85, Inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima –SEMA e Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA, bem como o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; CONSIDERANDO a Lei 17.383, de 18 de julho de 2021, que institui o Programa Estadual Agente Jovem Ambiental – AJA – como política pública destinada à inclusão socioambiental de jovens cearenses em situação de vulnerabilidade e ainda a Portaria SEMA no 157/2021, publicada em 15 de Dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º instituir comissão técnica especializada na na elaboração e acompanhamento do Edital SEMA 04/2024 – Edital de Seleção Pública para o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.

Art. 2º Designar os integrantes, que constam no art. 3º deste ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão Técnica no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.

Art. 3º Integram a Comissão Técnica, os seguintes servidores: