DOMCE 16/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

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Art. 1º. Ficam sustados os efeitos das convocações daquelas listadas como “classificável” nos editais de convocação Nº 006 e 007 baixados pelo Chefe do Poder Executivo. §1º Em nada se altera as convocações daquelas listadas como “classificado”. §2º No caso de existência ou abertura de vaga, restará permitida a convocação de “classificável” na exata ordem e quantidade de vagas abertas, e neste caso deverá o Poder Executivo comunicar à Câmara com a devida comprovação da existência da vaga.

Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2024.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara Publicado por: Eduardo Gonçalves Amorim Código Identificador:BA49AEE0

SECRETARIA DE SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.12.05.2

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 02 de janeiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2024.12.05.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de trator de pneus traçado equipado com grade aradora para aração de 800 (oitocentos) horas, tendo como objetivo o fortalecimento da Agricultura Familiar no Município, operador e manutenção dos tratores serão de responsabilidade da empresa, enquanto combustível para abastecimento será por conta da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município de Altaneira-Ce.O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua Deputado Furtado Leite, 287 - Centro. Altaneira/CE, 16 de dezembro de 2024.

DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR -
Pregoeiro. Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:4C76281E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.26.01-DL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.26.01-DL

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE - CONCESTE, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.26.01-DL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, JUNTO AO CONCESTE. EM FAVOR DA EMPRESA LOCAMIX LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.053.642/0001-09, CUJO VALOR GLOBAL É DE R$ 116.903,34 (CENTO E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI Nº 14,133/21. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO SR. ANTONIO ROSENO FILHO. ANTONINA DO NORTE/CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:13FB502A

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇAO PARA RESCISÃO CONTRATUAL

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇAO PARA RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATOS 2024.01.02.12-CONCESTE ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE – O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE - CONCESTE comunica a INTENÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL, assim, convoca a empresa: A ALBUQUERQUE SANTOS NETO, para assinar no Prazo de 05 (cinco) dias úteis a RESCISÃO AMIGÁVEL dos Contratos 2024.01.02.12- CONCESTE, ou apresentar contra razões de acordo com art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE., com Fulcro nos Artigos 78 e 79 da Lei 8.666/1.993. Mais Informações no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE: Rua Sebastião de Sousa, nº 54 - Centro -

Araripe, 12 de Dezembro de 2024.

ANTONIO ROSENO FILHO,
Ordenador de Despesas da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oeste. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:F0427C66

GABINETE DO PREFEITO RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SOLÍDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE

Torna público que foi concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Adesão e Compromisso para a Construção da Central Municipal de Resíduos, localizada no município de Tarrafas, localizada no município de Tarrafas, no Sitio Patos, Zona Rural, s/n. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:68BE56E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ ATO DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 DE 2 DE AGOSTO DE 2024

“Altera dispositivos da lei orgânica municipal”

OS VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE ARARENDÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 119 do