DOMCE 16/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
observados os requisitos fixados na Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Os Créditos serão abertos através do Decreto do Poder Executivo, especificando a classificação orçamentária de anulação da despesa, utilizando-se como fonte de recursos, as preconizadas no §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 2024.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:A94A44A4
GABINETE DO PREFEITO ERRATA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais torna público a seguinte errata:
A presente ERRATA e ora levada a efeito para retificar a numeração da Lei que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que teve publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 08/08/2024, Edição 3520, em virtude de erro material que fez constar, por equívoco, a expressão "LEI nº 773, DE 07 DE AGOSTO DE 2024", quando deveria se referir a " LEI nº 772, DE 07 DE AGOSTO DE 2024".
Ante o exposto, com a presente retificação, a matéria passa a ter a seguinte redação:
LEI Nº. 772, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 2024.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:F518D6C7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO CONTRATO - 030-2024-01
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 030-2024-01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030-2024- SEINFR
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS
CONTRATADA(O).....: JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELETROBOMBAS SUBMERSAS, ELETROBOMBAS PERIFÉRICAS E QUADROS DE COMANDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO.
VALOR TOTAL................: R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil, cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0505.041220037.2.004 Gestão da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 59.050,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Dezembro de 2024 a 13 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Dezembro de 2024
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:3FA176D0
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 030/2024 - SEINFRA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - ME, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELETROBOMBAS SUBMERSAS, ELETROBOMBAS PERIFÉRICAS E QUADROS DE COMANDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO. .
RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
CARIUS - CE, 13 de Dezembro de 2024
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA Responsavel
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:4F310483
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2024 - DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, RERERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. TIPO: