DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 31/2024/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, com sede na Avenida Ceará, n° 550, Centro, Portão/RS, CEP: 93180-000, Tel.: (51) 3562-3538, inscrita no CNPJ sob o nº 08.763.888/0001-26, representada neste ato pelo Sr. EURICO DAUBER NETO, portador do RG N° 4052330117, CPF: 895.722.970-15. OBJETO: Aquisição futura e eventual de CAPACETE PARA MOTOCICLISTA , CAPA PARA CHUVA, ALGEMA DE METAL, LANTERNA PORTÁTIL, LANTERNA TÁTICA DEDICADA PARA ARMAS DE PORTE, LANTERNA TÁTICA DEDICADA PARA ARMAS LONGAS, LANTERNA TÁTICA DE MÃO, a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº 152/2023/POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11B/2023, que juntamente com a proposta comercial da contratada, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição, (LOTE 02 – ITENS:1, 2, 3, 4 e 5). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal em conformidade com os artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0–500935 2920 0001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 773417 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e EURICO DAUBER NETO.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.0806263/2024-31 (SUITE), RESOLVE conceder as diárias do o(a) SERVIDOR(A) lotado na Coordenadoria de Imunzação - COIMU - Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de novembro de 2024, deslocar-se ao(s) município(s) de Iguatú, Icó, Brejo Santo e outros, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº2165/2024.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH). A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 11 do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão de nº 04/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, que tem por objetivo a gestão e operacionalização do Hospital Regional do Sertão Central - HRSC; CONSIDERANDO as informações descritas no Anexo Único narrado no art. 2º da Portaria 955, publicada em 28 de julho de 2023, que estabelece a composição da Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do citado Contrato; CONSIDERANDO o atual grupo de servidores que se reúnem para os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, e sua necessária formalização como membros desta; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados de qualificação de alguns dos membros da Comissão, bem como o indispensável destaque do seu Membro-Presidente; CONSIDERANDO a importância de se notabilizar, na Portaria, a designação do Gestor do Contrato, dada a sua singular atribuição durante a execução do objeto contratualizado; RESOLVE:

Art. 1º Altera a Composição da Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão N° 04/2020, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gerir o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC). Art. 2º A lista com os nomes e qualificações dos membros participantes da referida comissão que se refere o Art. 1º estão dispostas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2165/2024 CONTRATO Nº04/2020 - HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL - HRSC

PORTARIA Nº2202/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.029763/2024-76 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à(o) servidor(a) KELCIONE PINHEIRO LIMA JOTER , que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 49265816, folha nº 0049, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / SAMU, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde (MEPGES)” ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em janeiro de 2023 e previsão de término em dezembro de 2024, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteneles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA