DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
105
| ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1579/2024-PCCE | ||
|---|---|---|
| ORDEM | NOME | MATRÍCULA |
| 01 | George Ribeiro Monteiro de Almeida | 198.415-1-0 |
| 02 | Alceu Henrique Teixeira Viana | 300.544-1-5 |
| 03 | Raimundo Rocha de Andrade Júnior | 133.856-1-0 |
| 04 | José de Anchieta Fernandes Vilela | 301.196-2-2 |
| 05 | Ádila Taynah de Araújo | 301.213-6-8 |
| 06 | Cintya Maria de Moura Sousa Araújo | 404.706-1-1 |
| 07 | Yaskara Cirino de Queiroz | 300.979-1-2 |
| 08 | Shirley Kelly Cavalcante da Silva | 300.950-1-4 |
| 09 | José Francialdo Pontes | 300.512-1-1 |
| 10 | Saulo Augusto de Barros Coelho | 405.121-1-X |
| 11 | Antônio Eudo de Moura Almeida | 301.011-1-1 |
| 12 | Carla Priscila Barbosa de Oliveira Carneiro | 300.892-1-9 |
| 13 | Allef Ferreira da Silva | 300.003-8-2 |
| 14 | Ana Lúcia de Sá Albuquerque | 133.982-1-6 |
| 15 | Ana Luzia Morais de Lima | 300.101-7-5 |
| 16 | Carlos Monteiro Gondim | 300.090-8-8 |
| 17 | Cybelle Oliveira Nocrato Castelo Branco Mourão | 300.092-7-4 |
| 18 | Francisca Renata Santos Castro | 300.097-9-7 |
| 19 | Francisco Paulo Nogueira de Sousa | 300.093-7-1 |
| 20 | Gerhilde Pinto Mendonça | 300.097-8-9 |
| 21 | Isabel Cristina Vieira | 300.097-5-4 |
| 22 | Janaína Valdivino de Matos | 300.109-0-6 |
| 23 | Paulo Macedo Cruz Neto | 405.068-1-0 |
| 24 | Roberto Lucciani Rodrigues Evaristo | 405.099-1-7 |
| 25 | Antônia Régia Primo de Araújo | 300.104-1-8 |
| 26 | Jarbas Rodrigues de Santana | 301.237-2-7 |
PORTARIA Nº1582/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.032666/2024-61, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , A PEDIDO, MARCELO SILVERIO DE CASTRO , INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.048-1-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº1583/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.032666/2024-61, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , A PEDIDO, GEORGE CHAVES PEREIRA , INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 167.766-1-0, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 6° DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº1584/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.033274/2024-19 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ZILMA FERREIRA DE CASTRO , integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 022.571-1-4, ocorrido em 19 de outubro de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta Comarca, datada de 21 de outubro de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 10051.012537/2024-56
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, estabelecida na Rua Prof. Guilhon s/n - Aeroporto, Fortaleza – Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, aqui representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna Sr. Otávio Duarte Vieira Coutinho, notifica a Empresa DZYRREE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 47.751.671/000158, estabelecida na Rua Rua Manoel de Abreu nº 200, casa 1, sala 3, - Jardim Paulista, Guarulhos - SP , Cep: 07.083-160, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia acerca dos fatos relacionados na Portaria nº 006/2024, cujo relatório final do processo sugere aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, sugere aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no