DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2023

N° IG: 1358624000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VALID SOLUCOES S A ; V - ENDEREÇO: Rua Laura Maiello Kook, nº 511 – Ipanema das Pedras – CEP: 18.052-445, Sorocaba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 24/2023; Nos termos do Processo nº 30032.002131/2024-09; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 da cláusula sétima do contrato nº24/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2024 até 13/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2024 até 13/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Levindo José Garcia Neto - Gestor do Contrato; Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro - Representante Legal da CONTRATADA e Thiago de Paula Pereira - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CARLOS ALBERTO GUILHERME CAVALCANTE , matrícula nº 170021.1.2, Operador de Recursos Audiovisuais, ocorrido em 09/12/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 10/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, cujo OBJETO é: prestação dos serviços de locação de veículos para os entrepostos da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912082024, até o dia 07/01/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220690

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do GRUPO 2 da Licitação nº 6902022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames ano, na área de MÉDICO CARDIOLOGISTA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da necessidade de retorno à fase de julgamento. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.

José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01 da Licitação nº 90354/2024 Comprasnet de interesse da SEFAZ,, cujo OBJETO é Aquisição de tapetes personalizados , as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, em virtude da empresa LEANDRO COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA, não enviar a documentação necessária para a formalização da contratação e não demonstrar interesse para continuidade da contratação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www. gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº20240044

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240044, Comprasnet nº 95040/2024, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 06 SALAS DE AULA, EM CAMOCIM - ASSENTAMENTO TORTA, sendo declarado vencedor do certame o consórcio JMV (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) e G&M (G&M ENGENHARIA LTDA) , com valor global de R$ 10.117.632,00 (dez milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e dois reais). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº20240047

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240047, Número Comprasnet: 95046/2024, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE, sendo declarada como VENCEDORA do certame a empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 07.319.254/0001-16, com o valor global de R$ 10.497.000,00( Dez milhões e quatrocentos e noventa e sete mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Maria Viulene Carneiro APOIO CC06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230027

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17802023 - Comprasnet , de interesse da COGERH, cujo OBJETO é A quisição de material hidromecânico para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do Mãozinha no Município de Abaiara – Ce (PARTE A), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência