DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2023 NUP: 43022.012101/2024-63

IG: 1358789000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 295/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012101/2024-63, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/93 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 295/2023: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 11/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.011470/2024-39

Nº DO DOCUMENTO: 071/2024

• CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta leza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, estabelecido na Rua Rua Lima Duarte 460 Messejana CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, documento de identificação nº 2092130 SSP-PI, residente e domiciliado na Avenida Litorânea, 2040, Cararu, Eusébio-CE, CEP 61.760-905; OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II , COM VESTIÁRIO, NAS REGIÕES DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS, NOS MUNICÍPIOS: ARNEIROZ, BOA VIAGEM (2), CANINDÉ, CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA (2), IPU, ITATIRA MADALENA, PARAMOTI, QUITERIANÓPOLIS (2), SÃO BENEDITO (2), TAUÁ (3). TIANGUÁ (2), UBAJARA (2), em Regime de Empreitada por Preço Unitário – referente ao Lote II do edital da CP nº 20230014/SOP/CCC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública nº 20230014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 10.723.300,81 (Dez milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos reais e oitenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 03 – Grande Fortaleza, 08 – Serra da Ibiapaba, 10 – Sertão de Canindé, 13 – Sertão dos Inhamuns; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO(CONSÓRCIO ARENINHAS II).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº47/2024

PROCESSO Nº: 43022.002673/2024-34 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: BOM JARDIM ENERGIA SOLAR 1 SPE S.A , CNPJ: 44.394.990/0001-65, com sede na Rodovia CE-282 de Icó a Iguatu, S/N – Zona Rural – CEP: 63.430-000 - Icó/CE, nesse ato representado pelos Sr. Armando Leite Mendes de Abreu e o Sr. Gustavo Rodrigues Silva; OBJETO: Implantação de travessia para linha de transmissão na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-282, no Município de Icó/Ce; JUSTIFICAVA: Implantação de travessia para linha de transmissão na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-282, no Município de Icó/Ce, Trecho: 282ECE0070 – Início: ENTR. BR-116/404(A) (ICÓ); Final: ENTR. CE-153(A) (LIMA CAMPOS); com Coordenadas Início:511.953 m E; 9.292.245 m S; Fim: 511.953 m E; 9.292.205 m S; de ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com extensão de 40,00 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 5.905,91 (Cinco mil, novecentos e cinco reais e noventa e um centavos) referente a ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) ARMANDO LEITE MENDES DE ABREU E GUSTAVO RODRIGUES SILVA (Representantes). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011409/2024-91 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº97/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 97/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 806.867,82 ( OITOCENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS