DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

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Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1639/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.005486/2024-25 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003254/2024-32; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 001982/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 13 de novembro de 2024, através do NUP Nº 10041.005486/2024-25 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , a partir de 13 de novembro de 2024, o DISCENTE** abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - TURMA II - (PERÍODO 17/07/2024 A 05/02/2025), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:

Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

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PORTARIA Nº1640/2024 – DG/AESP|CE – 2ª RECLASSIFICAÇÃO ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES CFSD PM/2022 – 2ª RECLASSIFICAÇÃO Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a publicação da Ata de Conclusão – 1ª Reclassificação a Portaria nº 046/2023 do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, bem como, considerando o processamento das informações contidas no NUP Nº10041.004115/2024-26, o qual trata da reclassificação da aluna Yanna Davila Rebolso, determinada pela ASJUR/AESP e corroborada pela Direção-Geral da Aesp, apura, oficia e reclassifica , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, conforme os certames a seguir discriminados: I. Edital Nº 01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021.