DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

NOME DO PERÍODO DO SERVIDOR MATRÍCULACONTA CLASSIFICAÇÃO ORIGEM/ DESLOCAMEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR CPF CORRENTE / FUNÇÃO DESTINO MENTO TRANS-PORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL José Félix Magalhães234.928.993-15 607C/C: 067.149-5000.860AG: ServidorMotorista RedenFortaleza / ção- CE. 25/11/2024 Carro Oficial Viajar a serviço da TV ALECE. R$ 240,00 R$ 240,00

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de novembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO

PROCESSOS Nº01350/2024 E 11119/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2024 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2024, da empresa SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ n° 29.759.316/0001-43, situada à Av. Jacarandá, n° 200, Sala 43-B, Jaraguá, Uberlândia/MG, CEP n° 38400-112, representada neste ato por Fernando Tannús Narduchi, CPF n° 848.928.626-49, para a prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões eletrônicos de alimentação/refeição microprocessados com chip), dotados de tecnologia apropriada destinados aos Departamentos e Gabinetes Parlamentares desta Casa Legislativa. GESTORA: MARIA DO SOCORRO ALVES MARTINS, MATRÍCULA 00151. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Fernando Tannús Narduchi, pela empresa SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ANULAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº12103/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 176/2023, Processo nº 12103/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, resolve, ANULAR A HOMOLOGAÇÃO do Item 3 publicada no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XVI Nº229, no dia 04 de Dezembro de 2024 em favor da empresa GOLD SERVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 21.253.222/0001-96, com sede na Avenida Edilson Brasil Soares, nº 415, Bairro Parque Manibura, CEP 60.821-775, Fortaleza/CE, , conforme o que se encontra previsto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº155/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 155/2024 , Processo Administrativo nº 10032/2024, no dia 10 de janeiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 17 de dezembro de 2024; Data de Abertura das Propostas: 10/01/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/01/2025 às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇÚCAR E ADOÇANTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov. br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°92/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE, sediada na Rua José Guilherme, 44, Centro, CEP: 62.785-000, CNPJ: 63.367.544/0001-06, representada por seu Presidente, Vereador ANTONIO ITALO BESSA BOMFIM , CPF N° 726.274.413-53, RG N° 20077657513-SSP-CE, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, SUSANNY RAFAHELLA PEREIRA SOUSA, CPF N° 050.042.983-94, RG N° 2008009158550-SSP-CE. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO de 2024 a 28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador, ANTONIO ITALO BESSA BOMFIM, pela Câmara Municipal de ACARAPE. e a Diretora Sra. SUSANNY RAFAELLA PEREIRA SOUSA,A pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°93/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, sediada na Avenida Batista Rios, S/N, Centro,CEP: 62.590-000, CNPJ: 23.718.067/0001-61,representada por seu Presidente, GABRIEL SANTANA GOMES,CPF N° 084.756.963-25, RG N° 2006010241019-SSPDS-CE, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por