DOMCE 17/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3611

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Expediente: Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca Conselho Deliberativo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO

CHAMAMENTO Nº. 001/2024. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, BEM COMO A SELEÇÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO E UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE – UAPS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

ONDE SE LÊ:

INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL CNPJ: 03.893.350/0001-10.

LEIA – SE:

INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL CNPJ: 03.893.350/0001-12.

Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:AEBC8771

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.216 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº2.216 DE 16DE DEZEMBRODE 2024.

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.181/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- O inciso I, do artigo 5º, da lei nº 2.181/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 5º ... I – As anulações de Dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 70% (setenta por cento) do total da despesa, por anulação total ou parcial das dotações na forma do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, respeitadas as disposições constitucionais;‖

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 16 de dezembro de 2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Roberto Martins Código Identificador:BCD44FA1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 16/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO N° 16/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.