DOMCE 17/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3611
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77
Permanente, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; - VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:DDF5BFAD
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20221221.001-SEINFRA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20221221.001, decorrente da CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº 001.21.07.2022, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS: PLANALTO DA CATUMBELA, TABULEIRO DO CATAVENTO E VILA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 120 (cento e vinte) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 09 de dezembro de 2024 até 08 de abril de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 09 de dezembro de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA LOUREIRO. Russas/CE, 09 de dezembro de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5176B7D7
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20221202.001 - SEMUS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato
do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DO CONTRATO N° 20221202.001 - SEMUS, decorrente
do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° I-004/2022-SEMUS,
a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS,
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EM
ANÁLISES
CLÍNICAS
DE
EXAMES
LABORATORIAIS
(CITOPATOLÓGICOS),
ENGLOBANDO
A
COLETA
E
ANÁLISE E A EMISSÃO DO RESULTADO DOS EXAMES,
AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE RUSSAS, VINCULADOS AO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO: O presente
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato
resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12
(doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será
prorrogado pelo período referente tendo vigência de 29 de novembro
de 2024 até 29 de novembro de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em
questão foi assinado em 29 de novembro de 2024.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY
LEITÃO DE CASTRO.
ASSINA PELA CONTRATADA: LIDUINA MARIA PIRES
Russas/CE, 29 de novembro de 2024.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:530DF194
PROCURADORIA DECRETO Nº 68/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 68/2024 de 16 de dezembro de 2024.
CONVOCA OS CANDIDATOS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS CLASSIFICADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas; e
CONSIDERANDO o Resultado Final do Curso de Formação para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
DECRETA
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme RESULTADO FINAL do CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268, cuja relação nominal dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE é parte integrante deste decreto, publicada no sítio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público- Privada e nos sítios oficiais do Município, conforme disposto de respectivo edital.
Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos:
DATA ETAPA CARGO 16.12.2024 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 17.12.2024 LOCAL: CVT HORÁRIO: 13H às 17H ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.