DOMCE 17/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3611

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Parágrafo Único – Aos critérios e conceitos definidos nas Dimensões 1 a 4 serão atribuídos pontos, conforme Escala de Pontuação, para ampliação da carga horária, em caráter temporário.

Art. 14 – A Avaliação para o Desempenho levará em consideração os critérios abaixo, para definição da pontuação, como fundamento nas alíneas a e b do inciso III, do § 1º do art. 40 da Lei nº 1.285/2010:

I – Avaliação de desempenho das atividades: até o máximo de 6,00 (seis) pontos, obtidos mediante a aplicação da fórmula constante neste Decreto.

II – Cursos de capacitação e formação: até o máximo de 2,00 (dois) pontos, conforme abaixo descrito:

A) Curta duração: 40 h/a, computados no máximo 4 cursos na área de formação do professor, 0,05 centésimos por curso, totalizando 0,20 centésimos; B) Média duração: 80h/a 180 h/a, computados máximo 3 cursos na área de formação do professor, totalizando 0,10 centésimos por curso, totalizando 0,30 centésimos; C) Longa duração: acima de 180 h/a, máximo 2 cursos na área de formação do professor, 0,25 centésimos por curso, totalizando 0,50 centésimos; D) Segunda especialização, na área de atuação e área de formação do professor, no máximo 1 curso, 1,0 ponto; E) Frequência anual mínima de 90% a 100%, no tempo de experiência docente desenvolvida, conforme determinação da alínea c do inciso III, § 1º do art. 40 da Lei nº 1.285/2010, o que corresponderá a 2 (dois) pontos.

Parágrafo Único – Para fins da pontuação dos cursos de capacitação e formação o servidor deverá apresentar certificado de conclusão dos mesmos até o dia 30 de dezembro de 2024, considerando-se os últimos 2 (dois) anos de sua realização.

Art. 15 – Os pontos referidos na Escala de Pontuação contida no Termo da Avaliação constante do Anexo III deste Decreto, correspondente a Avaliação para o Desempenho será apurada conforme abaixo, onde se considera:

I – Dimensão 1 – Comprometimento com o Trabalho: Composição: 8 (oito) quesitos Pontuação: 1 a 6 pontos Total Máximo de Pontos: 48 (quarenta e oito) pontos Média Máxima possível: 48 ÷ 8 = 6 pontos

II – Dimensão 2 – Eficiência e Efetividade Composição: 12 (doze) quesitos Pontuação: 1 a 6 pontos Total Máximo de Pontos: 72 (setenta e dois) pontos Média Máxima possível: 72 ÷ 12 = 6 pontos

III – Dimensão 3 – Liderança, Comunicação e Integração Composição: 12 (doze) quesitos Pontuação: 1 a 6 pontos Total Máximo de Pontos: 72 (setenta e dois) pontos Média Máxima possível: 72 ÷ 12 = 6 pontos

IV – Dimensão 4 – Organização e Qualidade do Trabalho

Ensino Fundamental Composição: 9 (nove) quesitos Pontuação: 1 a 6 pontos Total Máximo de Pontos: 54 (ciquenta e quatro) pontos Média Máxima possível: 54 : 9 = 6 pontos

Educação Infantil Composição: 7 (sete) quesitos Pontuação: 1 a 6 pontos Total Máximo de Pontos: 42 (quarenta e dois) pontos Média Máxima possível: 42 : 7 = 6 pontos

Professores do AEE Composição: 8 (oito) quesitos Pontuação: 1 a 6 pontos Total Máximo de Pontos: 48 (quarenta e oito) pontos. Média Máxima possível: 48 : 8 = 6 pontos

D1 6 (pontos) + D2 6 (pontos) + D3 6 (pontos) + D4 6 (pontos) = 24 pontos

Total Máximo de Pontos: 24 pontos

Número de Pontos 24 (vinte) ÷ 4 (quatro) Dimensões = 6 (pontos)

Parágrafo Único – O resultado da aplicação das fórmulas previstas neste artigo será arredondado para duas casas decimais.

Art. 16 – No Termo da Avaliação para o Desempenho/Escala de Pontuação os avaliadores marcarão a pontuação de 1 a 6, que mais se enquadra no desempenho do profissional, no período determinado para a Avaliação.