DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05155282/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTÔNIO LOPES ASSUNÇÃO , CPF 122.221.003-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº15403713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei nº15.285/2013 | 1.379,86 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art. 5º da Lei nº14.431/2009 | 137,99 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, do art. 7º e 12 da Lei Estadual nº14.431/2009 | 409,49 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº15.243/2012 | 40,00 |
| TOTAL | 1.967,34 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/06/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06393147/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, o servidor FRANCISCO ARNALDO DE OLIVEIRA , CPF nº315.735.687-91, que exerce a função de Eletrotécnico, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº100.553-1-8, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº15.526, de 20/01/2014, anexo XXI | 1.981,88 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, §1º,da Lei Estadual nº9.826,de 14/05/1974 | 297,28 |
| TOTAL | 2.279,16 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 05/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00564399/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA SAMPAIO DOS SANTOS , CPF nº119.977.453-72, ocupante do cargo de Professor, Classe Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº122.730-1-0, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº14.759/2010 | 1.869,53 |
| Gratificação por Efetiva Regência de Classe – 10% - art. 5º, da Lei Estadual nº14.431/2009 | 186,95 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III,do art. 7º e 12,da Lei Estadual nº14.431/2009 | 170,41 |
| TOTAL | 2.226,89 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 05/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº3453708/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERALUCIA MOREIRA DE FREITAS , CPF 10992545315, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11944310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas Lei nº16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017 | 3.720,22 |
| Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62, inciso V, da Lei nº10.844/1984, combinado com art. 3º, inciso II, da Lei nº16.104/2016 | 744,04 |
| Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015 | 429,39 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº16.104/2016 | 132,00 |
| TOTAL | 5.025,65 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu aposentadoria à VERALUCIA MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº11944310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02674260/1998 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 05/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/08/2014, com efeito repristinatório em relação ao ato datado de 30/05/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/06/2007 que concedeu aposentadoria a servidora FRANCISCA OZANIRA MACEDO PINTO , matrícula nº05062411, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº512/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matrícula nº300470-1-X, que exerce o cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial, DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA , matrícula nº401891-1-4, que exerce a