DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 79
PORTARIA Nº370-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem transporte de dignitários, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 401/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº370-D/2024-GS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR | Tenente Coronel PM | 126.446-1-2 | II | 10/12/2024 | Viçosa do Ceará-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,72 |
| ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES | Major PM | 151.832-1-7 | II | 10/12/2024 | Viçosa do Ceará-CE | ½(meia) | 131,43 | 65,72 |
| TOTAL | 131,44 |
*** *** * PORTARIA Nº4110/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.048511/2023-46, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº4161/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006704/2023-20, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4161/2024-GS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| GUILHERME LIMA NASCIMENTO SOARES | POLICIAL MILITAR | 300.009-4-3 | 1 REVÓLVER CAL.38; 6 |
424,00 | 60,57 |
| FRANCISCO JACKSON LASARO DE MELO | POLICIAL MILITAR | 300.097-8-9 | MUNIÇÕES CAL.38 | 60,57 | |
| PEDRO HENRIQUE RIBEIRO HIPOLITO | POLICIAL MILITAR | 300.221-0-6 | 60,57 | ||
| WILLAME FELIX DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 109.795-1-X | 60,57 | ||
| KELVYN KAYNNAN DOS SANTOS CAMPOS | POLICIAL MILITAR | 300.261-5-2 | 60,57 | ||
| PHELIPE ANKERBERG TEIXEIRA MACEDO | POLICIAL MILITAR | 300.174-9-8 | 60,57 | ||
| ROBSON SENA REGO | POLICIAL MILITAR | 309.049-7-4 | 60,57 | ||
| TOTAL | R$ 424,00 |
PMS: 7 VALOR GERAL: 424,00 REVÓLVER: 1 MUNIÇÕES: 6
PORTARIA Nº4298/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.015864/2024-41, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4298/2024-GS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO VICTOR DA SILVA SOUSA | POLICIAL MILITAR | 300.246-3-X | 1 REVÓLVER CAL.38; 12 | 448,00 | 64,00 |
| JACKSON MAIA SERAFIM DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 300.224-0-8 | MUNIÇÕES CAL.38 | 64,00 | |
| FRANCISCO JONATHAN SILVA DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 300.097-9-7 | 64,00 |