DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

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do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o Ofício nº 079/2023 – SECEXE, de 17 de dezembro de 2024, da lavra do Secretário Executivo do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos da Região Metropolitana do Cariri, Sr. Francisco de Brito Lima Junior que solicitou a cessão formal do servidor Publico Sr. João Lucas Barros Temóteo; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3108001/2023, de 31 de agosto de 2023, que dispões sobre cessão de agente público; CONSIDERANDO que caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida ao servidor cedido;

RESOLVE: Art. 1° - AUTORIZAR nos termos da cooperação técnica n° 002/2023 que versa sobre a cessão do servidor público municipal Sr. JOÃO LUCAS DE BARROS TEMOTEO, inscrito no CPF sob o n° 026.527.313-78, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO, com lotação na secretaria de Municipal de Obra e Serviços Públicos de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto ao COMARES – Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri, no período de 01/01/2025 a 31/12/2028; Art. 2º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 17 de dezembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:D9FFD46B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1712025/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR pelo prazo de 12 (doze) meses a cessão da servidora pública municipal FRANCISCA ÉRIKA FENELON HERMÓGENES LINARD, matrícula 0002028 e inscrita no CPF sob o n° 973.027.593-91, servidora pública do Município de Santana do Cariri – CE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de suas funções junto à Câmara de Deputados; Art. 2º. Caberá ao município CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida à servidora; Art. 3º. A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, do cessionário ou do agente público cedido; Art. 4º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário; Art. 6º. Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do mês de DEZEMBRO de 2024. SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:13CD8E23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO-DIGIMAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº GM-PP011/2021-SRP-12-SFAG, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° GM-PP011/2021-SRP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU- CE.

CONTRATANTE: Secretaria de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO;

CONTRATADA: DIGIMAC SERVIÇOS E DIGITALIZAÇÃO EIRELI-ME.

VALOR GLOBAL: R$ 3.238,60 (três mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 01° Janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025;

ASSINA PELO CONTRATADO: MESSIAS ALVES CASTRO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ – Secretário (a) de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Senador Pompeu/CE, 12 de Novembro de 2024.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Secretaria de Finanças, Administração e Gestão Contratante
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:C8C9B7B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO ADITIVO-DIGIMAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº GM-PP011/2021-SRP- 09-SARHMA, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° GM-PP011/2021-SRP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

CONTRATANTE: Secretaria de AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE;