DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
12
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 801.115,82 | 0,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 100.000,00 | 100.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 11.638.723,71 | 4.389.926,10 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 350.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 0,00 | 11.466.026,13 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 8.111.460,40 | 106.121.627,31 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGP | 358.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 810.394,30 | 810.394,30 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 1.465.044,57 | 0,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 0,00 | 250.000,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 1.262.795,20 | 0,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 1.488.421,19 | 0,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 4.073.000,00 | 0,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 85.536.989,28 | ||
| TOTAL | 161.311.472,28 | 161.311.472,28 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 161.311.472,28
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 5.817,09 |
|---|---|---|---|---|
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 5.817,09 | |||
| 01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20371 Pt d D d Pl E Sii Flh Clt TCE |
5.817,09 | |||
| - agameno e espesas e essoa e ncargos ocas - oa ompemenar - | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 5.817,09 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 2.456.318,50 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 2.456.318,50 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
200.000,00 | |||
| 20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1 Grau). | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) |
892.329,89 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 892.329,89 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 85422933 | |||
| 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 854.229,33 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
509.75928 | |||
| 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) | , | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 509.759,28 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 4.389.926,10 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
4.389.926,10 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
438992610 | |||
| 20868 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PC | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 4.389.926,10 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 4.566.348,81 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 4.566.348,81 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
456634881 | |||
| 11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.566.348,81 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 599.072,60 | |||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
599.072,60 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 9907260 | |||
| 20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 99.072,60 |
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
500.00000 | |||
| 20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ | , | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 1.264.000,00 | |||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR | 234.000,00 | |||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
234.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 234.000,00 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA P | ECUÁRIA | 830.000,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | ||||
| 10702 - Aquisição de Máquinas Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. | 350.000,00 | |||
| , 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 350.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 10000000 | |||
| 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. | ., | |||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
380.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 380.00000 |
21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁ |
RIO RURAL |
, 200.000,00 |
||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 5000000 | |||
| 10966 - Implantação de Tecnologia Social para Produção. | ., | |||
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10966 - Implantação de Tecnologia Social para Produção. |
150.000,00 | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 3.210.00000 | |||
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
, 3.210.000,00 |