Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/12/2024 · pág. 26

DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | AN
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
|O XVI Nº239 | FORTAL
GRUPO DE DESPESA|EZA, 18 DE
FONTE|DEZEMB
ID. USO|RO DE 2024
VALOR| |---|---|---|---|---| |18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.
11613 - Conservação e Manutenção de Poços Instalados para a Garantia da Captação e do Aproveita|mento das Águas Subterrâneas.|||479,49| |15 - ESTADO DO CEARÁ
Í|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|479,49| |18.544.342 - OFERTA HDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.
11613 - Conservação e Manutenção de Poços Instalados para a Garantia da Captação e do Aproveita
|mento das Águas Subterrâneas.
|||1.360,00
| |15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.360,00| |18.544.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURA
11592 - Construção de Sistema de Abastecimento de Água para Expansão da Capacidade de Transfe|L.
rência Hídrica.|||31.690,94| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|
INVESTIMENTOS
|1.500.9100000|0|31.690,94| |18.544.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURA
11596 - Conservação e Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água para a Garantia da Segur|L.
ança e da Capacidade de Transferência Hídr|ica.||10.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ
|INVESTIMENTOS
|1.500.9100000|0|10.000,00| |18.544.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURA
Á|L.
|||10.000,00| |12297 - Ampliação de Sistema de Abastecimento de gua para a Garantia da Segurança e da Capac
|dade de Transferência Hídrica|||| |15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ||||50000000| |
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ||||.,
500.000,00| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20057 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ETICE
03 GRADE FORTALEZA|PESSOAL E ECARGOS SOCIAIS|1009100000|0|500.000,00
0000000| |- N
|N
|.5.||5.,| |31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T|ECNOLÓGICO|||801.115,82| |31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T
|ECNOLÓGICO|||801.115,82| |19.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20307 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP||||280.055,28| |03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|280.055,28| |19.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20307 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP||||123.094,60| |
03 - GRANDE FORTALEZA|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|123.094,60| |19.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.||||| |
20557 - Formação em Nível de Graduação||||700,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|700,00| |19.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
||||30.500,00| |20557 - Formação em Nível de Graduação
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|
30.500,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científ
|ico e Tecnológico do Estado.
|||300,00
| |01 - CARIRI|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|300,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científ|ico e Tecnológico do Estado.|||600,00| |
09 - SERTÃO CENTRAL
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|600,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científ|ico e Tecnológico do Estado.|||3.000,00| |11 - SERTÃO DE SOBRAL
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|3.000,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
||||97.600,00| |10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científ
15 - ESTADO DO CEARÁ|ico e Tecnológico do Estado.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|
97.600,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
10818 - Fixação e Interiorização de Pesquisadores para o Desenvolvimento Científico e Tecnológic|Regional da Pesquisa no Estado|||49.600,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|49.600,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
10820 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde.||||9.999,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|9.999,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
||||999800| |10820 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde.||||.,| |15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|7|9.998,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
||||
104.780,00| |20681 - Apoio a Programas de Pesquisa para Transferência do Conhecimento Científico no Estado
|o Ceará.|||| |15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|104.780,00| |19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
20682 - Fomento a Programas de Pesquisa para Transferência do Conhecimento Científico no Estad|o do Ceará|||12.350,58| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|12.350,58| |19.571.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
20556 - Formação de Capital Humano de Alto Nível para o Desenvolvimento do Estado||||78.538,36| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|78.538,36
| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS||||8.111.460,40
8.111.460,40| |26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
11629 Pitã /Iltã d Rdi||||8.111.460,40| |- avmenaço mpanaço e oovas.
15 - ESTADO DO CEARÁ|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|8.111.460,40| |TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
GOVER
CAS|NADORIA
A CIVIL|||37.117.962,07|

RESOLUÇÃO Nº004/2024 - COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO CEARÁ SEM FOME MAIS QUALIFICAÇÃO E RENDA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME.

A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da mencionada lei, pelo instrumento de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVI, Nº 014, de 19 de janeiro de 2024, página 18; CONSIDERANDO que compete ao Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome: propor a formulação de diretrizes e políticas públicas de programas e projetos de combate à fome e desenvolvimento social; fixar metas e prioridades do Programa; elaborar estratégias de acompanhamento e de avaliação das políticas públicas relacionadas ao Programa; propor articulação com outros colegiados da mesma natureza, órgãos estaduais, municipais, distritais e federais com a finalidade de colaboração mútua na implementação de políticas públicas de combate à fome e desenvolvimento social, com vistas a garantir o aperfeiçoamento no compartilhamento de informações; apresentar subsídios sobre as matérias em discussão; realizar o monitoramento e a avaliação do Programa Ceará Sem Fome; CONSIDERANDO o objetivo de promover a qualificação profissional, empregabilidade e renda para os beneficiários e colaboradoras das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do Programa Ceará Sem Fome, visando o alcance da sua autonomia financeira e a superação da sua situação de insegurança alimentar e nutricional; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Ceará Sem Fome Mais Qualificação e Renda e designar, nos termos desta Resolução, os membros que compõe o Grupo de Trabalho - GT, de cada Secretaria a seguir: