DOMCE 19/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3613

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essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.

Parágrafo Segundo – Os setores vinculados á estrutura organizacional do Centro Administrativo (Secretaria Municipal de Administração - Setor da Folha de Pagamento, Secretaria Municipal de Fazenda e de Finanças - Setor da Contabilidade, Setor de Tributação, Secretaria de Planejamento e Gestão Governamental - Setor da Licitação), a Secretaria Municipal de Educação, serão normalmente assegurados durante o período de recesso funcional, conforme estabelecido pelo secretário da pasta.

Parágrafo Terceiro – Os secretários das pastas e atividades não mencionadas poderão estabelecer um regime de escala, garantindo mecanismos eficientes que assegurem o funcionamento adequado da prestação dos serviços.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 18 de Dezembro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:471F1DF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.10.003-DL - CONTRATO Nº 202405100004 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.03.075-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: LSM COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO CADASTRO ÚNICO, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO-CE - VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.08.244.0802.2.051 - Fortalecimento do Controle Social IGD SUAS e IGD BOLSA FAMILIA (OCANE), R$ 10.000,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional;0902.08.122.0401.2.040 - Gerenciamento da Secretaria de Trabalho e Assitencia Social, R$ 18.000,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:5C4B49B9

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.12.002-DL - CONTRATO Nº 202405210003 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.02.068-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: 49.319.832 LUSARDO FERREIRA DA COSTA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO ELETROTRÔNICA, PREVENTIVA E CORRETIVA, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.122.0401.2.022 - Gerenciamento da Secretaria de Educacao, R$ 7.200,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024.
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:9CF6FBFB

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.16.001-DL - CONTRATO Nº 202405130007 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.07.079-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: MARIA CLENAIDE DE SOUSA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA, JUNTO AOS PONTOS DE APOIO À SAÚDE DAS DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO- CE. 20H SEMANAIS. - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.122.0401.2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Saude, R$ 7.200,00 no elemento de despesa 33903635: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024 Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:8A44AB2A

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.16.001-DL - CONTRATO Nº 202405130006 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.07.079-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: FRANCISCA VLADIA GOMES SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA, JUNTO AOS PONTOS DE APOIO À SAÚDE DAS DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO- CE. 20H SEMANAIS. - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.122.0401.2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Saude, R$ 7.200,00 no elemento de despesa 33903635: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:7D092C1F

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.30.002-DL - CONTRATO Nº 202405130005 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.07.078-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: 100 % REFRIGERACAO LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 57.125,00 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.122.0401.2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Saude, R$ 57.125,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação de Equipamentos; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024