DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

10

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240091

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91047/2024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240377

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90377/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20241288

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912882024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

José Edson Bezerra PREGOEIRO

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.024380/2024-95. Pregão Eletrônico nº PE 20230025-PEFOCE. Empresa Sancionada: ROSANGELA DE OLIVEIRA VICENTE NOVAES , inscrita no CNPJ: 45.954.951/0001-38. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitens 13.21.5., 18.1.2.1 e 18.1.2.3 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.026940/2024-46. Pregão Eletrônico nº PE 20240087 – SESA. Empresa Sancionada: L & C PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ: 54.416.857/0001-16. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitens 13.21.5, 18.1.2.1 e 18.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2024/ANEEL

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ; III - ENDEREÇO: SGAN, 603 - módulos I e J Asa Norte - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 202; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n°031/2024 ; Alterar o valor do Contrato de Metas n° 031/2024 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização em virtude da alteração na quantidade dos produtos a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: Para os devidos fins legais, o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n° 031/2024 passa de R$ 704.154,63 para R$ 783.954,00; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, para encerramento, até 31/3/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato de Metas n° 031/2024, desde que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 12 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Vieira Martins (Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2024/ANEEL

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ; III - ENDEREÇO: SGAN, 603 - módulos I e J Asa Norte - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n°032/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: Para os devidos fins legais, o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n° 032/2024 passa de R$ 1.218.948,20 para R$ 735.806,32; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, para encerramento, até 31/3/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato de Metas n° 032/2024, desde que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 12 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Vieira Martins (Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios)..

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0010/2025/ANEEL

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL . CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT , em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 31/12/2025, podendo ser prorrogado por até 90 dias. VALOR GLOBAL: R$ 599.725,32 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), pagos