DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 781/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Orgânica do Município de Altaneira/CE,
Considerandoas disposições impostas pela Lei Federal nº 8.069/90; Considerando a divulgação do resultado da eleição suplementar para conselheiros tutelares, realizada em 09 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeara Sra.THAYANE CLEMES BATISTACPF: 603.303.233-00e RG: 2008010459762, para Exercer a função de Conselheira Tutelar junto ao Município de Altaneira-CE, durante o quadriênio 2024 a 2028, a partir desta data. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 19 de dezembro de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:11C472CA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°782/2024
DISPÕE SOBRE TORNARSEM EFEITO ATO DE PROVIMENTO EM CONCURSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e CONSIDERANDOque oservidor a seguir qualificadoapresentou pedido expresso de desistência à vagado cargode VIGIA, pedido esse protocolado em 19/12/2024; RESOLVE:
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO,o ato de nomeação do candidato GEORGE OLIVEIRA PENHAatravés da portaria de nomeação N°769/2024, em decorrência do pedido expresso de desistência, tudo com base no §6, do Art. 13, da Lei Municipal n 540/2011. Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as devidas anotações. Art.3°.Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 dedezembro de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:780B5C8E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ERRATA
Adesão à SRP 13.020/2023.01 originária do Edital de PREGÃO
ELETRÔNICO nº 13.020/2023PERPda Prefeitura Municipal de
Aquiraz/CE
Empresa(s) vencedora(s):
O & P COMERCIO ESPECIALIZADO LTDA,
CNPJ: 35.111.011/0001-23
Objeto:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
13.020/2023.01,
ORIUNDA
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 13.020/2023PERP, CUJO OBJETO
É A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E
MATERIAL
DE
APOIO
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE
Número do Processo de Adesão:
2024.12.09.2
Vigência da Ata:
27 de fevereiro de 2025
Valor Total:
R$ 695.627,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e
seiscentos e vinte e sete reais)
Base Legal:
art. 86 da Lei Federal n° 14.133/21
Altaneira/CE, 17 de Dezembro de 2024. Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:337C1CF1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ERRATA
Adesão à SRP 014/2024 originária do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2024do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI
Empresa(s) vencedora(s): ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 45.044.888/0001-00 Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICOS, LABORATÓRIO DE TERCEIRA DIMENSÃO (3D), CIÊNCIAS, MATEMÁTICA, ROBÓTICA, MAPOTECAS E BIBLIOTECAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS COMO TAMBÉM PROJETOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE Número do Processo de Adesão: 2024.12.10.1 Vigência da Ata: 06 de maio de 2025 Valor Total: R$ 1.426.700,00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil e setecentos reais) Base Legal: art. 86 da Lei Federal n° 14.133/21
Altaneira/CE, 17 de Dezembro de 2024. Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:07582FB7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO
A CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO N° 2024.01.02.12-CONCESTE ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.27.11-CONCESTE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO AMIGÁVEL FUNDAMENTA-SE NO ART. 79, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. BJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE. DATA DA RESCISÃO: 17 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADO: A ALBUQUERQUE