DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 128

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 25.11.2024/04

EXTRATO DO CONTRATO N. 25.11.2024/04

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.11.04.4. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa JOÃO PAULO FARIAS LOPES, inscrita no CNPJ n. 17.365.030/0001-02. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em comunicação, tais como: planejamento, análise de produtos técnicos e serviços de produção de imagens, inserção de mídia e atualização das redes sociais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Cristiano Rodrigues da Silva e João Paulo Farias Lopes. Umari/CE, 25 de novembro de 2024.

Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador:D470814E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA Nº 17.12.01/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de saúde Paulo Márcio Sampaio Filgueira, do município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente; CONSIDERANDO, ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são: Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração; Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; Indicar as eventuais glosas das faturas; Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades; Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual; Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores indicados no anexo I, para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços no âmbito da Secretaria de saúde do Município de Barbalha, conforme abaixo: Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário. Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 17 de dezembro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

I.1 LUZIA SARAIVA ROCHA, inscrita no CPF Nº 128.799.084-34, responsável pelo acompanhamento dos Contratos: Nº contrato Empresa objeto 20210057 HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 20210064 AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNIC CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. 20210079 PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PERANTE AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. 20210406 VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE ,CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATORIO. 20210462 PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ARÉA ADMINISTRATIVA JUNTO AO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, ESATDO DO CEARÁ, BUSCANDO ATENDER AOS PRINCIPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O OBJETIVO DE CORRIGIR FALHAS E ADEQUAR S GESTÃO DA EMPRESA A EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE FORMA EFICAZ,CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. 09.10..06/2023 PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO