DOMCE 23/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
XIX - A Sra. IRANILCE ALVES DE MELO, portadora do CPF n°
918.539.903-53 e Carteira de Identidade n° 2007028008152 SSP/CE,
residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, 370, Bairro Centro,
município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DO
NÚCLEO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CC-
VIII), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com
as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;
XX - A Sra. DELIANE FERREIRA VIANA, portadora do CPF n°
023.158.603-50 e Carteira de Identidade n° 2002028000517 SSP/CE,
residente e domiciliada no Sítio Vereda, zona rural, município de
Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão CHEFE DO NÚCLEO DO
ENSINO FUNDAMENTAL II (CC-VIII), com lotação na
Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas
na Lei Municipal n° 774/2021;
XXI - A Sra. TAMIRES GOMES DE MEDEIROS, portadora do CPF n° 076.739.693-60 e Carteira de Identidade n° 2008893754-7 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Vereda, zona rural, município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão SUPERVISORA DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;
XXII - A Sra. MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA, portadora do CPF n° 358.075.713-04 e Carteira de Identidade n° 2007631572-4 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Serra Ville I, s/n, bairro São João, município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL (CC-I), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;
XXIII - A Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVA RIBEIRO, portadora do CPF n° 210.027.383-34 e Carteira de Identidade n° 98010135473 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Pedro, 646, Bairro Centro, município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR (CRECHE), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;
XXIV - A Sra. MARIA JOSELENA PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF n° 715.512.983-68 e Carteira de Identidade nº 2000097204367 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua 7 de Setembro, 563, Bairro Centro, no município de Ibiapina/CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE ENSINO (CC-VIII), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;
XXV - O Sr. FRANCISCO ODIRLEY DE QUEIROZ RIBEIRO, portador do CPF n° 847.530.723-04 e Carteira de Identidade nº 9702808750-8 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Pedro, 04, Bairro Centro, no município de Ibiapina/CE, do Cargo em Comissão de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL (CC-I), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;
XXVI - O Sr. PAULO GAUTTIELI RIBEIRO, portador do CPF n° 017.759.763-19 e Carteira de Identidade nº 2002099069617 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, nº 519, Bairro Centro, no município de Ibiapina/CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR (CC–VIII), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.
XXV - O Sr. MAX WILLIAN MENDES MENDONÇA, portador do CPF n° 029.750.963-21 e Carteira de Identidade nº 2002099076567 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Escritor Pedro Ferreira de Assis, nº 264, Bairro Centro, no município de Ibiapina/CE, do Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE CLASSIFICAÇÃO E ORÇAMENTO (CC–IV), com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de dezembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:03CE425B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 056/2024
Regulamenta o recesso funcional das repartições públicas no município de Ibiapina – Ceará, no período de 30 e 31 de dezembro de 2024 a 01 de janeiro de 2025 e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.
CONSIDERANDO a necessidade de organizar as atividades administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas para o recesso de fim de ano;
CONSIDERANDO que o município é competente para a definição de horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas a melhor fornecer o serviço, como também promover a organização para o ano de 2025;
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica decretado RECESSO nas repartições públicas municipais, cujos serviços não sejam considerados essenciais, no período compreendido entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025.
§1º. As definições impostas por este decreto não interferem no funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento hospitalar, coleta de lixo, segurança pública etc., os quais permanecerão com a programação que melhor atenda à população ibiapinense e ao interesse público.
§2º. Com relação aos serviços considerados essenciais, cada unidade administrativa, ou seja, cada secretaria definirá cronograma de trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor.
§3º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer adequações em conformidade com a realidade de cada setor.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de dezembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:02CF6920