DOMCE 23/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:84D1312B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 067, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das atividades administrativas no período de final de ano;
CONSIDERANDO a conveniência de proporcionar descanso aos servidores públicos municipais, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o Recesso Administrativo nas Secretarias Municipais de Nova Russas de acordo com o quadro abaixo.
SECRETARIA MUNICIPAL PERÍODO GABINETE DA PREFEITA 16/12/2024 a 01/01/2025 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA 16/12/2024 a 01/01/2025 PLANEJAMENTO, DESENV. INSTIT. E ARTICULAÇÃO 16/12/2024 a 01/01/2025 GOVERNO 16/12/2024 a 01/01/2025 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 16/12/2024 a 01/01/2025 SEGURANÇA PÚBLICA 24/12/2024 a 25/12/2024 30/12/2024 a 01/01/2025 POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES 16/12/2024 a 01/01/2025 EDUCAÇÃO 20/12/2024 a 03/01/2025 CULTURA 23/12/2024 a 03/01/2025 SAÚDE 16/12/2024 a 01/01/2025 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16/12/2024 a 01/01/2025 AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 16/12/2024 a 01/01/2025 JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO 16/12/2024 a 01/01/2025 TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 23/12/2024 a 06/01/2025 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 23/12/2024 a 01/01/2025
Art. 2º. Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais. Parágrafo único. Os titulares das Secretarias Municipais deverão organizar escalas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços contínuos e burocráticos, nos casos em que julgarem necessários.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 16 de dezembro de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:7A1A57E5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. CLAUDIANA MOURA DE SOUZA, portadora do RG nº 2005021084116 e inscrito no CPF sob o nº 045.246.523-02, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:3A2FA258
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. DULCE SOARES ROSA DE CARVALHO, portadora do RG nº 338701299 e inscrita no CPF sob o nº 006.104.263-38, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal