DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ | UVA | 137.173,00 | 0,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 0,00 | 1.500.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 10.000,00 | 0,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 3.465.909,65 | 0,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 20.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 523.555,83 | 0,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 854.374,14 | 0,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 500,00 | 500,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 110.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA JUVENTUDE | SEJUV | 145.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA | SEAP | 150.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | SEIR | 40.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA DIVERSIDADE | SEDIV | 150.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 50.000,00 | 0,00 |
| 2.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem. - Superávit - Fundes |
1.379.384,58 | ||
| TOTAL | 21.827.385,55 | 21.827.385,55 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I e III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 21.827.385,55
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA |
14.843.922,56 4.082.572,50 |
|||
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. | 1219927 | |||
| 20823 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 12.199,27 |
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar |
10.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA Ã Ã |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 01.031.436 - PROMOÇO DA INTERAÇO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE |
3.661.686,10 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.661.686,10 |
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. | 39868713 | |||
| 20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 398.687,13 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA |
10.761.350,06 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
1014779242 | |||
| 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.147.792,42 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20369 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL |
8.791,41 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 8.791,41 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
580.955,00 | |||
| 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA Ã Á |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 580.955,00 |
| 01.126.421 - GESTO ADMINISTRATIVA DO CEAR. 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. |
23.811,23 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 23.811,23 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
870.514,42 870.514,42 |
|||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau) |
658.925,32 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ 02122421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 658.925,32 |
| .. - . º |
211.589,10 | |||
| 20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2 GRAU) |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 211.58910 |
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
, 116.500,00 |
|||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
116.500,00 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
11650000 | |||
| 20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ 15 ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 15009100000 | 0 | ., 11650000 |
| - |
.. | ., | ||
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 2.106.563,99 | |||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
2.106.563,99 | |||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | ||||
| 10656 - Modernizaão da Atividade Arícola | 391.531,11 | |||
| ç g. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 391.531,11 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
1.424.16664 | |||
| 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. | , | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 1.424.166,64 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 29086624 | |||
| 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100000 | 0 | 290.866,24 |
| TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS | 17.937.500,97 | |||
| ANEXO DO DECRETO Nº36.3 |
58, DE 23 DE DEZEMBRO D |
E 2024 | ||
| ANEXO II - SUPLEME | NTAÇÃO DAS INDIRETAS | |||
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
| 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 2.389.384,58 | |||
| 24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI |
1.000.000,00 | |||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. | 100000000 | |||
| 10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar. | .., | |||
05 - LITORAL NORTE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 24200814 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA | 10.000,00 | |||
| 10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
1000000 | |||
| 20048 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FUNDES | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 24200854 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI | 682.987,95 |