DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 41

2024 até 28 de fevereiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 10 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021/NUP 22001.143680/2024-63 IG: 1358975; SACC: 1158450

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O Sr. ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO , brasileiro, RG nº 2006009035168, CPF nº 043.347.013-53, com endereço em Avenida Placido Castelo, 1301, Centro, Quixadá/CE, doravante denominada LOCADOR,; V - ENDEREÇO: Quixadá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021, publicado no D.O.E de 12.03.2021, de acordo com o NUP 22001.143680/2024-63, regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e lei 8295/1991 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogação de vigência ao contrato , ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel (prédio) para funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas/CE, localizado à Avenida Coronel Araújo Lima, nº 768, Bairro Centro, Russas/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual, funcionando em turnos matutinos, vespertinos e noturnos; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 43.999,93 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), considerando um valor mensal de R$ 3.666,66 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme Despacho da COADM/CECOP/SEDUC, datado em 03.12.2024 às fls. 27-28 e IG Nº 1358975; constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2025 até 02 de março de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO Locador TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES 2. PRISCILA CAXILE SOARES. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº425/2022/NUP 22001.144839/2024-67 - IG: 1359367 - SACC: 1250176

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A ., com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1376, Bairro: Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04.571-936, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos bastantes procuradores: Sr. AQUILES ALCANTARA CHAN, Brasileiro, portador do RG: 100172568 SSP/RJ e CPF Nº 972.828.047-53 e a Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, Brasileira, portadora do RG: 630486 SSP/DF e CPF Nº 613.174.201-44, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 425/2022, publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 415.168 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão, por um período de 12 (doze) meses , itens: 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 17, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço para o fornecimento de SIM CARDS de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 1.330.541,04 (um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COESC/CEPOR, datado em 13.12.2024, às fls. 43/48 e IG nº 1359367, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de dezembro de 2024 até 19 de dezembro de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, seja finalizado o Pregão Eletrônico constante no NUP: 22001.143031/2024-62, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COESC/CEPOR, datado em 13.12.2024, às fls. 43/48.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 18 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, AQUILES ALCANTARA CHAN - Empresa Telefônica Brasil S.A.- Contratada, CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA - Empresa Telefônica Brasil S.A. Contratada. TESTEMUNHAS: 1. EKLESIO VIEIRA PEIXOTO , 2. ILCIMAR GOMES VIEIRA . Fortaleza 19 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2023/NUP 22001.058900/2024-54IG: : 1358902; SACC: 1281464

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, PUBLICADO NO D.O.E DE 17/08/2023, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2007010088006 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 370.030.033- 68, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2023, publicado no D.O.E de 17/08/2023, regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NO BAIRRO RENATO PARENTE MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230016/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu um acréscimo de serviços no valor de R$ 781.838,10 (setecentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos) representando +8,76% (oito vírgula setenta e seis por cento) do valor global do contrato e sofreu uma supressão de serviços no valor de R$ 176.731,96 (cento e setenta e seis mil setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) representando -1,98% (um vírgula noventa e oito por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 605.106,14 (seiscentos e cinco mil cento e seis reais e quatorze centavos) representando +6,78% (seis vírgula setenta e oito por cento) do valor global do contrato conforme Planilhas fls. 55/101, Parecer Técnico da SOP, fls. 113/122 e Despacho - COINF/SEDUC, datado em 21/11/2024, fls. 152/153, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.-; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições