DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

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Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:9D2493AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A prefeitura municipal de Araripe, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria de Assuntos Governamentais; Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024-PE, destinada a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. MOTIVO: Afim de atender à solicitação da Coordenadora da Equipe de transição a Dra. Eliana Rosalvo da Silva através do oficio n° 1812/2024, em que solicita a revogação, com a fundamentação da necessidade de análise mais detalhada da viabilidade, pertinência a adequação das condições contratuais e orçamentarias do referido processo licitatório. Fundamentação Legal: art. 71, inciso II da lei 14.133/21. Araripe/Ce, em 23/12/2024.
Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:1B5B5C6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59/2024

DECRETO Nº 59/2024 Aratuba, 23 de dezembro de 2024.

Ementa: Dispõe sobre o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a celebração das festividades natalinas e de final de ano, e a tradição de concessão de flexibilização do expediente nesses períodos; CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, DECRETA: Art. 1º - No dia 24 de dezembro de 2024, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será até as 12h (meio- dia). Art. 2º - No dia 31 de dezembro de 2024 (véspera de Ano Novo), será Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º- Ficam assegurados, por parte das Secretarias e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal, os serviços de natureza essencial, como transporte, atendimentos urgentes de saúde e outros estabelecidos pelas chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:F254556D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N.° 061/2024.

LEI N.° 061/2024.

ARNEIROZ-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º O prédio público identificado como Rodoviária de Arneiroz, localizado na Av. Virgílio Távora, s/nº, passará a denominar-se “RODOVIÁRIA ANTÔNIO DE ARAÚJO CHAVES”. Art. 2º Fica autorizada a confecção de placas para instalação no local e eventuais pinturas, constando “Antônio de Holanda”, assim como era conhecido o Sr. Antônio de Araújo Chaves. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 23 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:281185C4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO

A Secretaria de Saúde do Município de Arneiroz, Torna público o extrato do termo de aditivo do instrumento contratual n° 2024.01.26.1, Resultante da CARTA CONVITE 2023.12.26.1.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.012.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNE DE CARNEIRO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE

PRAZO DE VIRGÊNCIA a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024.

CONTRATADO: FLAVIO OLIVEIRA MONTEIRO.