DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 23 de dezembro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:53959910
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDOas Festas de Natal.
DECRETA: Art. 1º - O expediente do dia 24 de dezembro de 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal, será de 8h às 12h.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 23 de dezembro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E9189E22
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE– Título:AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO– Tipo:Reajustede Valor–Espécie:4ªAlteração– Termo Inicial:Contrato Nº1512-2202/05– Processo Originário:Concorrência nº CP/01/150322/SEINFRA;– Contratante:Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos– Contratada:RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ nº07.876.676/0001-92– Finalidade:Reajuste de Valor, que resultou naalteração daContratação de empresa(s) especializada(s) em engenharia civil para adequação de Estradas Vicinais em diversas localidades do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Valor da Alteração:R$ 287.863,19 (duzentose oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos)– Novo Valor Global:R$ 3.944.005,96 (três milhões novecentos e quarenta e quatro mil e cinco reais e noventa e seis centavos)– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:23/12/2024– Fundamentação Legal:Inciso I do art. 58;inciso I alínea “d” § 1° do art. 65;§Ú do art. 61 da Lei Federal no8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual– Signatários:Antônio Edson Araújo Pires(CONTRATANTE)-Romulo Vasconcelos Pontes. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:15D88F3B
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE– Título:AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO– Tipo:Acréscimo de Valor–Espécie:1ªAlteração– Termo Inicial:Contrato Nº1709-2401/05– Processo Originário:ConcorrênciaNº010/2024-SEINFRA– Contratante:Secretaria deInfraestruturaeServiçosPúblicos– Contratada:KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ nº37.239.818/0001-71– Finalidade:Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMODE VALORdaContratação de empresa especializada para construção de uma passagem molhada no bairro lagoinha, no município de Guaraciaba do Norte-CE.– Valor do Acréscimo:R$ 31.995,63 (trinta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos)– Novo Valor Global:R$ 164.534,68 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos)–Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:23/12/2024– Fundamentação Legal:Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021eainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual– Signatários:Antonio Edson Araújo Pires(CONTRATANTE);Francisco Charles Melo do Vale(CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:76D15EEB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 057/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2024, véspera de Natal, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do art. 66, II, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Ceará nº 36.248/2024, de 20 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO as festividades natalícias.
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal dispõe de competência para organizar o seu funcionamento.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 24 de dezembro de 2024, para os servidores e empregados que integram os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Direta e Indireta, no município de Ibiapina-CE.
Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 23 de dezembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:3928B557
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA