DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

CLASSE: RESIDENCIAL Faixa de Consumo (kWh) Alíquota (%) 0 a 100 kWh 0,00% 101 a 150 kWh 3,31% 151 a 200 kWh 6,76% 201 a 250 kWh 11,76% 251 a 300 kWh 17,63% 301 a 400 kWh 23,52% 401 a 500 kWh 29,39% 501 a 1000 kWh 47,76% Acima de 1001 kWh 57,32%

CLASSE: DEMAIS CLASSES DE CONSUMO, EXCETO RESIDENCIAL E RURAL Faixa de Consumo (kWh) Alíquota (%) 0 a 100 kWh 0,00% 101 a 150 kWh 3,67% 151 a 200 kWh 8,09% 201 a 250 kWh 13,23% 251 a 300 kWh 19,10% 301 a 400 kWh 25,72% 401 a 500 kWh 36,00% 501 a 1000 kWh 52,91% Acima de 1001 kWh 63,49%

CLASSE: RURAL Faixa de Consumo (kWh) Alíquota (%) 0 a 100 kWh 0,00% 101 a 150 kWh 3,67% 151 a 200 kWh 8,09% 201 a 250 kWh 13,23% 251 a 300 kWh 19,10% 301 a 400 kWh 25,72% 401 a 500 kWh 36,00% 501 a 1000 kWh 52,91% Acima de 1001 kWh 63,49%

Publicado por: Jose Wilker Darly da Silva Goes Código Identificador:B8072EC0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA Nº 19.03/2024 - DL

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tornam público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 19.03/2024 - DL, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA USO DOS AGENTES PÚBLICOS DO CREAS JUNTO A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico: [email protected], até às 17 horas do dia 30 de dezembro de 2024. Icó,CE 23 de dezembro de 2024.

MICHELLE ROQUE GUEDES
Agente de Contratação
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:C49C883A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ORIGINAL Nº 2021.11.22.01-PMI. PROCESSO ADMINISTRATIVO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 2021.10.18.01- PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ADUTORA, DAS LOCALIDADES DE BONSUCESSO E SOLIDÃO DOS LUCAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONVÊNIO Nº 858210/2017, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO. VALOR DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO R$ 93.828,59 (NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL REAJUSTADO DO CONTRATO NA ORDEM DE R$ 1.043.046,52 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL E QUARENTA E SEIS REAIS CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: ÔMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA CNPJ SOB O Nº 07.121.426/0001- 42. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº: 1301-17.451.0037.1.042, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALAÇÕES). DATA DO ADITIVO: 20/12/2024. VIGÊNCIA: 22 DE NOVEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, § 1, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:EC773289

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO Nº 2024.11.29.01-SAAE O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu Pregoeiro, torna público que o presente processo será retificado, no endereço eletrônico www.bllcompras.com, licitação com o seguinte objeto: Registro de Preços para contratação de servidores de hospedagem, virtual machines, firewall e suporte técnico na área de tecnologia de informação. A data de realização antes marcada para o dia 02/01/2025, às 09:30, será adiada para o dia 10/01/2025, às 09:30. O edital e seus anexos e alterações, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, www.tce.ce.gov.br e www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo telefone: 88 3566-7700 ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado – Iguatu - CE.
Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:792CAE45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 22.11.2024/02

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.11.05.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MÓDULO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 3.652.259/0001-83. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na organização e produção das diversas formaturas de ABC de 2024 das turmas da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024. Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e José Clairton Alves França. Ipaumirim/CE, 22 de novembro de 2024.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:A878E4C3