DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

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JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Pregoeiro.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8B62B1FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.12.18.01/SMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.18.01/SMS. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a Empresa MELO AMORIM TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor total: (R$ 20.000,00). Mauriti/CE, 18 de dezembro de 2024. Signatários Valéria Gonçalves de Lucena e Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5DA3AEBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE DECRETO Nº 23.12.02/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023.

Declara qualificado como Organização Social, no âmbito do Município de Meruoca, o INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA – INSTITUTO FORZA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998,que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e que tal legislação estabelece que o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ali previstos. CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 1.201/2023, de 1º de novembro de 2023, que determinam os requisitos para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Meruoca. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município acerca do cumprimento dos requisitos legais e específicos para qualificação do INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA – INSTITUTO FORZA como Organização Social; CONSIDERANDO finalmente a conveniência e oportunidade do reconhecimento do INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA – INSTITUTO FORZA, inscrito no CNPJ N° 41.697.143/0001-81 como Organização Social para uma eventual formalização de Contrato de Gestão para gestão de seus equipamentos de atendimento ao público, após processo de Chamamento Público devidamente formalizado;

DECRETA: Art. 1°- Fica qualificado como Organização Social, no Município de Meruoca, o INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA – INSTITUTO FORZA, inscrito no CNPJ N° 41.697.143/0001-81, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de associação nos termos do disposto na Lei Municipal N° 1.201/2023, de 1º de novembro de 2023. Art. 2°- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 23 de dezembro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito Municipal Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:9AC33702

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 - CONVOCA OS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (QUINTA-FEIRA).

As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de Mombaça/CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2024

Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2024 (QUINTA-FEIRA), para discussão e votação do que segue abaixo discriminado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, no uso de suas atribuições legais, com base nos Arts. 166 e 137, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça (RESOLUÇÃO Nº 172/2024 de 22/11/2024) e ainda o que preconiza o Art. 140, §1º do mesmo diploma legal.

CONSIDERANDO o PARECER PRÉVIO Nº 290/2024 das contas de GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE;

CONSIDERANDO o princípio da razoável duração do processo;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2024 (QUINTA-FEIRA), às 9h da manhã, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, no prédio deste Poder Legislativo para discussão e votação das contas de GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.

Mombaça/CE; 23 de dezembro de 2024

Assinado Digitalmente FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2023/2024

Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:5B45B2FD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DOS TERCEIROS ADITIVOS DE PRAZO AO PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATOS DE Nº 03012201SESA, 03012201EDUC, 03012201SASS, 03012201GAPR, 03012201SEAD, 03012201FINA