DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador:687590FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024.01 / 202412230001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024.01 / 202412230001. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 032/2024, OBJETO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 29.247.685/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 1.158.058,36 (Um milhão, cento e cinquenta e oito mil, cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). DATA DO CONTRATO: 23/12/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 12 Meses. SIGNATÁRIO: Alicia Mara Marques Sousa. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 23 de dezembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:5C5372BA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023.04

CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEIS LUIS ARAÚJO LTDA - EPP. CNPJ Nº 08.116.489/0001-73. OBJETO DO ADITIVO: Aditar o as quantidades inicialmente contratadas, em 8,5% (oito vírgula cinco por cento) dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento), tendo sido acrescido o valor total de R$ 76.372,50 (Setenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. Data de Assinatura: 10/12/2024. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Manoel Pereira de Melo Neto.

Quiterianópolis - CE, 23 de dezembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:E6080A90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 044/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 044/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

ATUALIZA A UFIRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá

DECRETA:

Art. 1º - A UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL será atualizada em 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) segundo o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, passando a vigorar com o valor de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos).

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá-CE, 18 de dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E109EF6F

GABINETE DO PREFEITO OFICIO – 23.12-235/2024

OFICIO – 23.12-235/2024 Quixadá – CE, 23 de dezembro de 2024.

À Sua Senhoria o Senhor Maximiano Jefferson dos Santos Lima Gerente do Banco do Brasil S/A Agência de Quixadá Assunto; Movimentação de contas e encerramento de contas; Senhor Gerente. A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato, representado pelo Sr. Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, em atendimento ao oficio de nº 186/2024 da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, informar que as contas 64.906-6 - PSB ESTADUAL, 64.908-2 - BE ESTADUAL, 64.907-4 - PSE ESTADUAL, 64.909-0 - PREMIAÇÃO AO CRAS abertas nessa instituição financeira de forma automática, vinculada ao CNPJ 13.537.049/0001-20, será movimentada pela Senhora Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, CPF: 740.975.123.15 Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e pela Senhora Ana Paula Ferreira Lima, CPF: 821.537.443-34, Assessora de Projetos, Planejamento e Gestão, e terão os seguintes poderes em conjunto: - Abrir contas de Depósito - Solicitar Saldos e Extratos - Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras - Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas - Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico - Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico - Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG - Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP - Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos - Emitir Comprovantes - Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico - Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços Ressaltamos que é necessário realizar as transferências dos saldos remanescentes das contas dos cofinanciamentos para as novas contas abertas, e após as transferências, realizar o encerramento das contas. Segue orientações abaixo: Conta a ser encerrada Conta a receber saldo remanescente da conta a ser encerrada Nomenclatura conta AG: 0241-0, CC: 38747-9 AG: 0241-0, CC: 64.906-6 PSB ESTADUAL AG: 0241-0, CC: 42.378-5 AG: 0241-0, CC: 64.908-2 BE ESTADUAL AG: 0241-0, CC: 39.486-6 AG: 0241-0, CC 64.907-4 PSE ESTADUAL AG: 0241-0, CC: 59.616-7 AG: 0241-0, CC 64.909-0 PREMIAÇÃO AO CRAS