DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
63
VALOR TOTAL (R$)
POLICIAIS CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO Fernanda Bomfim de Jesus Policial Militar 300.097-2-X Diohn Pablo de Sousa Costa Policial Militar 300.086-5-0 TOTAL
VALOR INDIVIDUAL (R$) 4,00 4,00 16,00
PM’S: 04 VALOR GERAL: 16,00 MUNIÇÕES: 04
*** *** * PORTARIA Nº5215/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.062378/2024-11, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5215/2024-GS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Henrique Bezerra | Policial Militar | 300.694-1-1 | 01 revólver cal. 32 04 munições cal. 32 | R$ 624,00 | 156,00 |
| Markus Victor Rocha Sipauba | Policial Militar | 587.439-1-7 | 156,00 | ||
| Francisco Allan Gomes de Souza | Policial Militar | 309.154-1-0 | 156,00 | ||
| RomuloArlen Martins dos Santos | Policial Militar | 309.182-0-7 | 156,00 | ||
| TOTAL | 624,00 |
PMS: 04 VALOR GERAL: 624,00 MUNIÇÕES: 04 REVÓLVER: 01
*** *** * PORTARIA Nº5361/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.060662/2024-53, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5361/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Leonardo Sales do Vale | Policial Militar | 308.675-7-2 | 01 Revólver cal. 38 15 | R$ 690,00 | 138,00 |
| Victor Alvino Silva Medeiros | Policial Militar | 308.707-8-6 | munições cal. 38 | 138,00 | |
| Severino Pereira da Silva Segundo | Policial Militar | 309.017-3-8 | 138,00 | ||
| Everaldo de Oliveira Silva | Policial Militar | 300.098-1-9 | 138,00 | ||
| Alexandre Henrique Fernandes Pompeu | Policial Militar | 308.795-5-4 | 138,00 | ||
| TOTAL | 690,00 |
PM’S: 05 VALOR GERAL: 690,00 MUNIÇÕES: 15 REVÓLVER: 01
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº008/2024 DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACATUBA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 10001.016762/2024-57; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS4D51 – Número Chassi: 9BRBC3F38R8278123; quantidade 01; tombamento: 156336; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Rafael Marques Bastos.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº010/2024 DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BARBALHA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 10001.016446/2024-85; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS2I51 – Número Chassi: 9BRBC3F32R8277470; quantidade 01; tombamento: 156342; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Guilherme Sampaio Saraiva.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5526/2024 – PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 5526/2024, no valor total de R$ 15.577,76(sessenta e um mil oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.012534/2024-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 20 de dezembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO