DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº253/2024 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº254/2024 - CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº254/2024 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº256/2024 - CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº256/2024 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº257/2024- CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2024.30259/ 2024.30261) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Maria Cristina de Moura Goes

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº257/2024 CESEC

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 022/2024 PARTÍCIPES: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Estabelecer a quota máxima mensal de 1.400.000 (hum milhão e quatrocentos mil) litros de óleo diesel para utilização pelas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo urbano regular de passageiros nas Regiões Metropolitanas e 100.000(cem mil) litros de óleo diesel para utilização pelas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo urbano regular de passageiros na Região do Cariri. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 160 de 07 de agosto de 2017; Lei Estadual nº 16.710/2018 VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2026 FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024 SIGNATÁRIOS : Fabrizio Gomes Santos - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará; João Gabriel Laprovitera Rocha - Presidente do Conselho Diretor da ARCE. SECRETARIA da Fazenda do Estado do Ceará , em Fortaleza , aos 20 de dezembro de 2024. Vitor Rocha Soares

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Publique-se.

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 001/2024

PROCESSO NUP 19022.000741/2024-46 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ -CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S , situada na Av. Santos Dumont, nº 2122, Sala: 108, 109 e 110, Bairro: Aldeota, CEP: 60150-161, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 41.396.359/0001-07 OBJETO: O ADITIVO tem como objeto a prestação , pela CONTRATADA à CONTRATANTE aos serviços em assessoria e consultoria contábil, fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária , durante o exercício do ano de 2025, aferindo responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis exigidas pela legislação vigente, sem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, conforme quantidades e especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei 13.303/2016 (lei das estatais) e arts. 146 e 147 do Regulamento Interno de Licitações de Contratos da Cearapar. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses a partir do dia 13 de janeiro de 2025 VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo será de R$21.000,00 (vinte e um mil reais) DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; José Teixeira de Souza Filho, representante legal da Empresa Audiplac Auditoria e Assessoria Contabil S/S.

Carolina Price Evangelista Monteiro

DIRETORA PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

RESOLUÇÃO Nº001/2024.

DESIGNA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIEE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIEE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 170, Art. 4º, de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2017, e conforme Resolução nº 001/2018, art. 3º, de 30 de outubro de 2018, publicada no DOE de 05 de novembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Conselheiros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – COGEFIEE, conforme relação