DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025 POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE NUP 24001.105427/2024-37

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ALTO SANTO, ERERÉ, IRACEMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Limoeiro do Norte, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Alto Santo (Lei Nº 0550, de 14 de maio de 2010), de Ererê (Lei Nº 240, de 24 de maio de 2010), de Iracema (Lei Nº 675 de 22 de dezembro 2009), de Jaguaribara (Lei Nº 736, de 24 de maio de 2010), de Jaguaribe (Lei Nº 984, de 19 de maio de 2010), de Limoeiro do Norte (Lei Nº 1510, de 21 de maio de 2010), de Pereiro (Lei Nº 624, de 21 de setembro de 2009), de Potiretama (Lei Nº 132, 17 de maio de 2010), de Quixeré (Lei Nº 548, de 24 de maio de 2010), de São João do Jaguaribe (Lei Nº 587, de 24 de maio de 2010), de Tabuleiro do Norte (Lei Nº 1047, de 07 de outubro de 2009), e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, RILDSON RABELO VASCONCELOS, ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, DILMARA AMARAL SILVA, RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, ALEXANDRE GOMES DIOGENES, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, CELSO GOMES DA SILVA NETO, LUAN DANTAS FÉLIX, EMANUELLE GOMES MARTINS, RAIMUNDO ESTEVAM NETO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2025 POLI.R /CANINDÉ NUP 24001.104750/2024-93

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, ITATIRA, MADALENA, PARAMOTI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio BOA VIAGEM (Lei nº 1034/09, de 04 de setembro de 2009), de CANINDÉ (Lei nº 031/09, de 24 de agosto de 2009), de CARIDADE (Lei nº 209/09 de 08 de setembro 2009), de ITATIRA (Lei nº 556/09, de 25 de setembro de 2009 ), de MADALENA ( Lei nº 332/09, de 11 de setembro de 2009 ), de PARAMOTI ( Lei nº 575/09 de 26 de agosto de 2009 ), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.459/09, de 15 de setembro de 2009, e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes, e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, JOSÉ FERREIRA MATEUS, MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240251

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e CM HOSPITALAR S.A. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MEDICAMENTOS” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240251 – SESA. IV – ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 1: QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3700 ; VALOR TOTAL: R$ 1.332,00; ITEM 6: QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8700; VALOR TOTAL: R$ 1.683,00; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 3 : QUANT.: 5.931 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 355,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 2.105.505,00 ITEM 9 : QUANT.: 75 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,5067 ; VALOR TOTAL: R$ 82.538,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 375 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 401,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 150.375,00; CM HOSPITALAR S.A.: ITEM 7: QUANT.: 1.980; VALOR UNITÁRIO: R$ 14.454,8700; VALOR TOTAL: R$ 28.620.642,60. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 30.962.075,60. VI – DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240344

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS PERFECTA LTDA, M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA, INTERJET COMERCIAL LTDA, ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS e DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “INSUMOS DE LABORATÓRIO” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240344 – SESA. IV – ITEM(NS): INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS PERFECTA LTDA: ITEM 2: QUANT.: 567.525; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0900; VALOR TOTAL: R$ 51.077,25; ITEM 7: QUANT.: 548.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0600 ; VALOR TOTAL: R$ 32.886,00; ITEM 17: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 89,5100 ; VALOR TOTAL: R$ 2.685,30; ITEM 19: QUANT.: 99; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,3000; VALOR TOTAL: R$ 326,70; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM 3: QUANT.: 189.175; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1432 ; VALOR TOTAL: R$ 27.089,86; INTERJET COMERCIAL LTDA: ITEM 4: QUANT.: 26.910; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4600 ; VALOR TOTAL: R$ 12.378,60; ITEM 8: QUANT.: 22.800 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2200; VALOR TOTAL: R$ 5.016,00; ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA: ITEM 5: QUANT.:6.440; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0400; VALOR TOTAL: R$ 19.577,60; HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA: ITEM 6: QUANT.: 6.690; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1800 ; VALOR TOTAL: R$ 1.204,20; ITEM