DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Independência/CE, a partir de 31 de janeiro de 2015 até 14 de abril de 2016. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA** , para responder pelo cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, da Delegacia Municipal de Independência/CE, a partir de 10 de dezembro de 2014 até 30 de janeiro de 2015. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Horizonte/CE, a partir de 15 de abril de 2016 até 08 de setembro de 2016. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA** , para responder pelo cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, da Delegacia Municipal de Horizonte/CE, a partir de 09 de setembro de 2016 até 09 de outubro de 2016. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº1111/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte - DPJI NORTE, que irão viajar** para o município de Sobral, do dia 17/12/2024 ao dia 20/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigações; conforme processo nº 10051.035305/2024-76, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1111/2024-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
| Í | CARGO/ | DIÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | ORIGEM | DESTINO | ||||
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| Paulo Vicente Ribeiro de Castro | 300.566-1-2 | Delegado | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Eduardo Menezes de Oliveira | 791.112-1-X | Delegado | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Pedro Tomaz Junior | 405.074-1-8 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Francisco Édio de Sousa Alves | 301.194-2-8 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa | 300.008-6-2 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Henrique Aguiar Simões | 300.754-1-2 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| José Gilvan de Lima Pinto | 404.956-1-4 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Carlos Augusto Pereira dos Santos Júnior | 300.959-1-X | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Cícero César Pinto da Cunha Filho | 301.241-2-X | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Andriel Rodrigo dos Santos de Lima | 300.009-5-1 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| João Bosco de Abreu Filho | 300.842-1-7 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 5.060,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1117/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Senador Pompeu, que viajaram** para Acopiara/CE, no dia 03/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar entrega do preso na Cadeia Pública; conforme processo nº 10051.034297/2024-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1117/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROBSON DUARTE DE SOUZA | 30004043 | Inspetor | Senador Pompeu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| KLEHILTON SALES MENDONÇA PEREIRA | 30033914 | Inspetor | Senador Pompeu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 131,42 |
*** *** * PORTARIA Nº1121/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis, que viajaram** para Madalena, do dia 18/12/2024 ao dia 19/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de capacitar profissionais que integrarão