DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 27 de dezembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | Caderno 1/5 | Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.360 , de 24 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 PARA O ANO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 13, §§ 4 e 5º, da Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO a dinâmica do processo de planejamento, que exige, necessariamente, revisões e adequações periódicas, CONSIDERANDO a necessidade de promover regularmente o alinhamento entre o Plano Plurianual (PPA), as leis orçamentárias anuais (LOAs) e créditos adicionais, CONSIDERANDO a busca contínua pela melhoria na implementação das políticas públicas estaduais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a relação de indicadores estratégicos e temáticos do PPA 2024-2027, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2º Ficam alteradas as metas de desempenho dos indicadores temáticos do PPA 2024-2027, na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 3º Ficam alterados o quantitativo e a regionalização das metas das entregas dos programas do PPA 2024-2027, na forma do Anexo III deste Decreto. Art. 4º Ficam alterados os enunciados dos objetivos específicos e dos indicadores do PPA 2024-2027, na forma dos Anexos IV e V deste Decreto, respectivamente.
Art. 5º Ficam alteradas as vinculações entre ações e entregas dos programas do PPA 2024-2027, na forma do Anexo VI deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Adequação do PPA 2024-2027/Anexo I - Alteração na Relação dos Indicadores
| EIXO 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Indicador Estratégico |
Unidade de Medida | Dimensão | Situação para 2025 |
|---|---|---|---|
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza | Percentual | Para mulheres | Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza | Percentual | Para pessoas negras (pretas e pardas) |
Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza | Percentual | Para zona urbana | Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobreza para países com renda per capita média-alta |
Percentual | Para mulheres | Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobreza para países com renda per capita média-alta |
Percentual | Para pessoas negras (pretas e pardas) |
Dimensão Incluída |
TEMA
1.8 - SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
| Indicador Temático | Unidade de Medida | Dimensão | Meta 2025 | Situação para 2025 |
|---|---|---|---|---|
| Percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave no Ceará |
Percentual | Geral | 5,80 | Indicador Incluído |
| Percentual de famílias em situação de insegurança alimentar grave |
Percentual | Geral | - | Indicador Excluído |
EIXO
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
TEMA
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
| Indicador Temático | Unidade de Medida | Dimensão | Meta 2025 | Situação para 2025 |
|---|---|---|---|---|
| Percentual de rodovias estaduais estratégicas em bom estado de conservação |
Adimensional | Geral | 58,51 | Indicador Incluído |
| Índice da qualidade da malha rodoviária estadual | Adimensional | Geral | - | Indicador Excluído |