DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024

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34, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir de 05 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.992, de 10 de maio de 2024 que alterou o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de 1992, e ainda, o que consta no Processo NUP nº 18001.003918/2023-61, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, a servidora MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO , como especialista em Psiquiatria, em substituição a especialista TATIANA MARIA RIBEIRO SILVA. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº635/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.043381/2024-52, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR , matrícula nº. 007601-1-0; Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 13/10/2024, o óbito ocorreu em 12/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº650/2024 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº655/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 022/2024

PROCESSO Nº: 18001.026819 / 2024-38 OBJETO: aquisição de 50 (cinquenta) leitores biométricos , visando suprir a necessidade de realizar o cadastro de visitantes nos Núcleos de Atendimento ao Visitante e a entrada em todas as Unidades Prisionais do Ceará. JUSTIFICATIVA: necessidade de realizar o cadastro de visitantes nos Núcleos de Atendimento ao Visitante e a entrada em todas as Unidades Prisionais do Ceará, através de identificação biométrica, obtendo assim maior segurança, controle e eficácia VALOR GLOBAL: 27.045,00 ( Vinte e sete mil e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100012.06.126.197.11870.03.449052.1.500.9100000.0 Código reduzido: 28580 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75 inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual Nº. 35.341/2023, CONTRATADA: TJL COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 55.101.626/0001-86 DISPENSA: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO. Luis Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº193/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente de R$ 912,36 (novecentos e doze reais e trinta e seis centavos) em favor do servidor RAIMUNDO SOUSA SILVA FILHO , matrícula nº 47341213, referente ao reconhecimento de dívida para o pagamento de diferença de auxílio alimentação referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.031616/2024-63. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº194/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente de R$57.620,19 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos) em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EMP. E REP. LTDA ., CNPJ nº 07.468.050/0001-47, atinente às diferenças salariais no período de janeiro a dezembro de 2023, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.042351/202429. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO