DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.241.08.01.2.035. DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; FONTE DE RECURSOS: 1500 – ORIUNDO DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
VIGÊNCIA: A PARTIR DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
DATA DA ASSINATURA.........: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:F8395860
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO LEI N°933/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 545/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O valor da gratificação por desempenho de exercício de função dos Agentes Comunitários de Endemias fica fixado em 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos. Art. 2º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de recursos específicos de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 27 de dezembro de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:5104B16B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 119/2024/SAF
SANDY THIEMY TABUTTI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;
RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo de PREFEITO MUNICIPAL,02 (duas) diárias para a Cidade de FORTALEZA – CE, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos do interesse do Município na Casa Civil e Leque e para eventual participação na Certificação do Selo Unicef. §1°. O valor da diária é deR$600,00 (seiscentos reais)conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total deR$1.200,00 (mil e duzentos reais)das diárias.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de dezembro de 2024
SANDY THIEMY TABUTTI
Secretária de Administração e Finanças
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: RG N°: 2006029102707 SSPDS/CE CPF N°: 170.745.808-13 ENDEREÇO: Rua Joaquim Soares da Silva, 237, Centro – Altaneira/CE Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:B261FD96
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº. 111/2024/SMS
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;
RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor ERISVALDO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 01 (uma) diária para a cidade de FORTALEZA – CE, no dia 04 de dezembro de 2024, a fim de transportar o paciente Valdemir Neco da Silva para o programa de medicamento especializado no Hospital Universitário Walter Cantídio – UFC. §1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021
§2°. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Saúde autorizado a ordenar o pagamento do total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Diária.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de dezembro de 2024
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO Secretário de Saúde
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: RG N°: 2000034036220 SSPDS/CE CPF N°: 020.002.313-65 ENDEREÇO: Rua Evandro Bitu, n°354, Centro, Altaneira-CE.
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:5A9C67B0
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº. 112/2024/SMS
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;
RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor GERISVAN FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 01 (uma) diária para a cidade de FORTALEZA – CE, no dia 05 de dezembro de 2024, a fim de transportar o paciente Cicero Nogueira Batista Soares, para realizar uma consulta médica no Hospital SARA. §1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021