DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65 § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, ART. 9º, PARÁGRAFO 4º, INCISO I E II, E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 30 DE ABRIL DE 2024.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:480A9DBE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO 2020.12.08.02-PMI-SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.05.18.01-PMI-SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PRESENCIAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ISOLADA OU EM CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE IGUATU. VALOR DO ADITIVO: CONFORME AS CONDIÇÕES DO OFÍCIO OB-CMI-035/2024, E PARECER TÉCNICO N. 046/2024, QUE POSSUI O VALOR CONTRATADO DESTE COMPONENTE DE R$ 7.104.201,00 (SETE MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E UM REAIS), ADITIVANDO A ESTE VALOR A QUANTIA DE R$ 421.748,40 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) CONFORME DESCRITO NO OFICIO SUPRAMENCIONADO, ATUALIZANDO O VALOR DO COMPONENTE PARA R$ 7.525.949,40 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: CONSÓRCIO MOBILIDADE IGUATU, INSCRITO NO CNPJ Nº 40.039.126/0001-94. DATA DO ADITIVO: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA – (SECRETÁRIO) E RENAN VALE DE CARVALHO – (REPRESENTANTE LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65 § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, ART. 9º, PARÁGRAFO 4º, INCISO I E II, E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 30 DE ABRIL DE 2024.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:90A2568B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE CONTRATO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, CONTRATANTE: EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, VEM PUBLICAR EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAS RECICLAVEIS DE IGUATU - ASCMARI INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 09.170.079/0001-73, COMO A SEGUIR DISCRIMINA: FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 21/2023, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.01.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO(ÕES) COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES FORMADAS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATO N°: 2024.12.23.01-PMI-SEINFRA. PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 267.316,80 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 13.03- 18.541.2.115, ELEMENTOS DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2024. INÍCIO/VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. IGUATU-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024. PUBLIQUE-SE.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:A5060D97

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA- CMTTM DE IGUATU-CE PARA O BIÊNIO 2025-2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA- CMTTM DE IGUATU- CE PARA O BIÊNIO 2025-2026.

O conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana- CMTT de Iguatu-Ce , no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei municipal--- convoca, através do presente edital, as entidades e organizações descritas no item 2, a participarem do fórum para escolha das representações da sociedade civil, as quais cumprirão mandato no período de janeiro de 2025 a janeiro de 2027, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o o Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana- CMTTM de Iguatu-Ce, biênio 2025/2026, ocorrerá nos dias 09 e 10 de janeiro de 2025, das 08h às 13:00h, na sede da secretaria de trânsito e transporte, conforme cronograma estabelecido no item 4; 1.2 – o processo eletivo será regido por este instrumento, visando o preenchimento de 08 (oito) vagas para as entidades da sociedade civil; 1.3 – o processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização da eleição propriamente dita, mediante a votação de todas as entidades inscritas; 1.4 – a publicação do presente edital será feita no site da prefeitura municipal de iguatu e afixado em mural das secretarias: secretaria de trânsito e transporte, secretaria de desenvolvimento urbano, secretaria da saúde, secretaria da educação,secretaria do meio ambiente, secretaria da infraestrutura,secretaria de assistência social, direitos humanos e cidadania, secretaria de direitos da pessoa com deficiência. 1.5 – os representantes de entidades sociedade civil ao serem eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma só recondução, por igual período.

2 – DAS VAGAS DO CMTTM

2.1 – Poderão concorrer à eleição para compor o O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA- CMTTM DE IGUATU-CE, Entidades representantes da sociedade civil, conforme especificações a seguir:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL