DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100

8650-0/04 Atividades de fisioterapia

8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional

8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia

8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde

9001-9/01 Produção teatral

9001-9/02 Produção musical

9001-9/03 Produção de espetáculos de dança

9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares

9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002-7/02 Restauração de obras de arte

9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos

9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares

9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos

9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

9529-1/02 Chaveiros

9529-1/03 Reparação de relógios

9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados

9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário

9529-1/06 Reparação de joias

9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure

9609-2/02 Agências matrimoniais

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:E8C26BFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS NO VALOR DE R$ 4.394.849,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal Nº 773/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito Suplementar, no valor de R$ 4.394.849,00(Quatro Milhoes Trezentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Quarenta e NoveReais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

Func.Programática FTE Nomenclatura Valor R$ 09.01.1012204022.052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 264.326,00 3.1.90.13.00.00.00 500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 39.574,00 3.3.90.30.00.00.00 500000000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 90.000,00 3.3.90.39.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 450.900,00 09.02.1030110092.056 MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES DOS PRO GRAMAS DE ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 980.000,00 3.1.90.13.00.00.00 500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 78.400,00 3.3.90.30.00.00.00 500000000 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 3.3.90.36.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 17.000,00 3.3.90.39.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 09.02.1030110092.057 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - REC. ORDINARIOS

3.3.71.70.00.00.00 500000000 RATEIO P/ PARTICIPAÇÃO EM CONS. PUBLICOS 99.179,00 09.02.1030210072.058 MANUT DAS EST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDA DE 3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 530.000,00 3.1.90.11.00.00.00 605000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00 500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 42.400,00 3.1.90.13.00.00.00 631000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,00 3.3.90.30.00.00.00 500000000 MATERIAL DE CONSUMO 526.800,00 3.3.90.36.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 13.000,00 3.3.90.39.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 453.900,00 3.3.90.39.00.00.00 631000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 46.600,00 09.02.1030210072.059 MANUT DAS EST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDEPUBLICA ASSISTENCIA FARM ACEUTICA 3.3.90.39.00.00.00 600000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 09.02.1030410052.061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

3.1.90.11.00.00.00 604000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.340,00 09.02.1030510052.062 MANUT DAS EST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDE PUBLICA VIGILANCIA EPIDEM IOLOGI 3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00