DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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CXXXIX 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos (Código CNAE:8599605) CXL 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (Código CNAE:2399101) CXLI 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (Código CNAE:6201501) CXLII 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (Código CNAE:6202300) CXLIII 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis (Código CNAE:6203100), desde que não haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde. CXLIV 7410-2/02 Design de interiores (Código CNAE:7410202) CXLV 7410-2/03 Design de produto (Código CNAE:7410203) CXLVI 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos (Código CNAE:5819100) CXLVII 5812-3/01 Edição de jornais diários (Código CNAE:5812301) CXLVIII 5812-3/02 Edição de jornais não diários (Código CNAE:5812302) CXLIX 5811-5/00 Edição de livros (Código CNAE:5811500) CL 5813-1/00 Edição de revistas (Código CNAE:5813100) CLI 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (Código CNAE:8592999) CLII 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança (Código CNAE:8592902) CLIII 8592-9/01 Ensino de dança (Código CNAE:8592901) CLIV 8591-1/00 Ensino de esportes (Código CNAE:8591100) CLV 8593-7/00 Ensino de idiomas (Código CNAE:8593700) CLVI 8592-9/03 Ensino de música (Código CNAE:8592903) CLVII 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato (Código CNAE:8292000), desde que não haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos. CLVIII 9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares (Código CNAE:9329803) CLIX 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos (Código CNAE:9329804) CLX 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção (Código CNAE:1414200) CLXI 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente (Código CNAE:1529700) CLXII 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (Código CNAE:1351100) CLXIII 2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro (Código CNAE:2319200), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não é um produto industrial., não haverá operações de espelhação. e não haverá produção de peças de fibra de vidro. CLXIV 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias (Código CNAE:1422300) CLXV 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos (Código CNAE:3250707), desde que não haverá fabricação de produto para saúde. CLXVI 1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material (Código CNAE:1521100), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). CLXVII 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas (Código CNAE:1092900), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal. CLXVIII 1531-9/01 Fabricação de calçados de couro (Código CNAE:1531901), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).

CLXIX 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (Código CNAE:3291400), desde que não haverá no exercício a fabricação de escova dental.

CLXX 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos (Código CNAE:1095300), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente.

CLXXI 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (Código CNAE:1093702), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal.

CLXXII 1099-6/04 Fabricação de gelo comum (Código CNAE:1099604), desde que o gelo fabricado não será para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas.

CLXXIII 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias (Código CNAE:1094500), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal.

CLXXIV 1421-5/00 Fabricação de meias (Código CNAE:1421500) CLXXV 1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente (Código CNAE:1359600)

CLXXVI 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (Código CNAE:1091102)

CLXXVII 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates (Código CNAE:1093701), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal. CLXXVIII 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos (Código CNAE:1354500), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). CLXXIX 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas (Código CNAE:3299006), desde que não haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante. CLXXX 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (Código CNAE:1412603) CLXXXI 1411-8/02 Facção de roupas íntimas (Código CNAE:1411802) CLXXXII 1413-4/03 Facção de roupas profissionais (Código CNAE:1413403) CLXXXIII 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos (Código CNAE:7420004) CLXXXIV 8219-9/01 Fotocópias (Código CNAE:8219901)

CLXXXV

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária (Código CNAE:6822600)

CLXXXVI

1211-0/1

Horticultura, exceto morango (Código CNAE:121101)

CLXXXVII

7420-0/03

Laboratórios fotográficos (Código CNAE:7420003) CLXXXVIII 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares (Código CNAE:5611203) CLXXXIX 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle (Código CNAE:3312102) CXC 3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos (Código CNAE:3313902) CXCI 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (Código CNAE:3312104) CXCII 3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas (Código CNAE:3314702) CXCIII 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Não-eletrônicos para escritório (Código CNAE:3314709) CXCIV 3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (Código CNAE:3314707) CXCV 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes Não-elétricas (Código CNAE:3314701) CXCVI 3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas (Código CNAE:3314706) CXCVII 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta (Código CNAE:3314713)

CXCVIII 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (Código CNAE:4543900) CXCIX 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas (Código CNAE:3314712)