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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 3

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

3

ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR ESFERA SEGUNDO A ORIGEM DE RECURSOS

R$ 1,00
ESPECIFICAÃO ORÇAMENTO FISCAL E
SEGURIDADE
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS TOTAL
Ç RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA
RECEITAS DE EMPRESAS ESTATAIS
NÃO DEPENDENTES
RECEITAS CORRENTES 37.739.232.093,00 260.456.521,00 37.999.688.614,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.455.644.189,00 26.455.644.189,00
Receita de Contribuição 1.835.338.084,00 - 1.835.338.084,00
Receita Patrimonial 816.172.919,00 816.172.919,00
Receita de Serviços/Agropecuárias 609.727.968,00 260.456.521,00 870.184.489,00
Transferências Correntes 19.399.631.076,00 - 19.399.631.076,00
Outras Receitas Correntes 870.562.431,00 - 870.562.431,00
Dedução das Transferências Constitucionais aos Municípios (6.122.894.022,00) - (6.122.894.022,00)
Dedução da Receita Corrente p/ formação do FUNDEB (6.124.950.552,00) - (6.124.950.552,00)
RECEITAS DE CAPITAL 3.480.634.761,00 429.423.802,00 3.910.058.563,00
Operações de Crédito 2.446.260.857,00 402.928.388,00 2.849.189.245,00
Alienação de Bens 70.722.911,00 70.722.911,00
Amortização de Empréstimos 50.000.000,00 50.000.000,00
Transferências de Capital 913.650.993,00 26.495.414,00 940.146.407,00
TOTAL DA RECEITA 41.219.866.854,00 689.880.323,00 41.909.747.177,00
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 3.089.055.799,00 - 3.089.055.799,00

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ESFERA SEGUNDO A NATUREZA

R$ 1,00

ESPECIFICAÃO ORÇAMENTO FISCAL E
SEGURIDADE
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS TOTAL
Ç DESPESA DA ADMISNITRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA
DESPESAS DE EMPRESAS ESTATAIS
NÃO DEPENDENTES
DESPESAS CORRENTES 35.589.538.283,00 - 35.589.538.283,00
Pessoal e Encargos Sociais 20.685.601.485,00 - 20.685.601.485,00
Juros e Encargos da Dívida 1.022.586.058,00 - 1.022.586.058,00
Outras Despesas Correntes 13.881.350.740,00 - 13.881.350.740,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.273.452.152,00 689.880.323,00 5.963.332.475,00
Investimentos 3.545.775.603,00 689.880.323,00 4.235.655.926,00
Inversões Financeiras 141.044.046,00 - 141.044.046,00
Amortização da Dívida 1.586.632.503,00 - 1.586.632.503,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 356.876.419,00 356.876.419,00
TOTAL DA DESPESA 41.219.866.854,00 689.880.323,00 41.909.747.177,00
DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA 3.089.055.799,00 - 3.089.055.799,00

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

R$ 1,00
CÓD FUNÇÃO VALOR
01 LEGISLATIVA 1.154.808.675,00
02 JUDICIÁRIA 2.398.302.409,00
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 921.760.789,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.141.155.643,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 5.087.808.388,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES 290.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 806.954.446,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.615.429.123,00
10 SAÚDE 7.271.822.620,00
11 TRABALHO 131.632.044,00
12 EDUCAÇÃO 5.740.329.892,00
13 CULTURA 273.564.710,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 557.551.078,00
15 URBANISMO 151.394.900,00
16 HABITAÇÃO 93.734.119,00
17 SANEAMENTO 641.018.756,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.030.583.566,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 590.669.402,00
20 AGRICULTURA 754.092.333,00
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 43.682.964,00
22 INDÚSTRIA 213.527.713,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 82.830.775,00
24 COMUNICAÇÕES 7.933.080,00
25 ENERGIA 55.142.154,00
26 TRANSPORTE 2.517.381.104,00
27 DESPORTO E LAZER 82.265.450,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.187.204.625,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 356.876.419,00
TOTAL 41.909.747.177,00